Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) responsáveis por estudo que analisou regra para áreas de Reserva Legal (RL) contida na proposta (PLC 30/2011) de novo Código Florestal serão convidados a falar às comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento será apresentado pelo presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas o debate também tem o apoio de Acir.
O estudo analisa impactos do projeto, segundo o qual propriedades rurais com até quatro módulos fiscais ficarão dispensadas de recompor reserva legal desmatada. Os pesquisadores concluíram que a área que poderá deixar de ser recuperada, caso o projeto seja aprovado, equivale a 29,5 milhões de hectares - um pouco maior do que o estado do Rio Grande do Sul.
Sem a recomposição desse passivo, afirmam, mais de três bilhões de toneladas de CO2 deixarão de ser retidas pela vegetação. Caso as matas fossem recompostas, esse montante poderia servir de estoque e auxiliar no cumprimento de compromissos de redução de emissões de gás carbônico, assumidos pelo país em fóruns internacionais.
LRollemberg considera importante que o Senado discuta o estudo do Ipea, também apresentado na forma de gráficos, assim como receba contribuições de outras instituições científicas que realizam pesquisa sobre o tema. No entanto, ele pondera que, caso os senadores decidam por modificar o artigo e manter a obrigação de recomposição de RL em áreas de até quatro módulos fiscais, deverão também propor instrumentos econômicos para incentivar essa recuperação
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