O Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater a prática do bullying, de intimidação e agressão entre os estudantes.
O texto inclui na LDB (lei de diretrizes e bases da educação) artigo que determina às escolas promover um "ambiente escolar seguro" com estratégias de prevenção e combate à prática do bullying.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário, segue para votação na Câmara.
Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares - apenas menções indiretas à sua prática. A Constituição prevê, por exemplo, assegurar à criança e ao adolescente ambiente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, crueldade e opressão - mas sem nenhum menção ao bullying. O mesmo ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não inclui o bullying entre os seus artigos.
Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirma que o Brasil precisa adotar medidas para combater à prática por considerar os efeitos do bullying 'deletérios' especialmente às crianças.
"Ele afeta indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento. Além disso, a vulnerabilidade das vítimas costuma ser acentuada pelo fato de apresentarem alguma característica que as torna diferentes da maioria dos alunos, justamente o que as faz alvos preferenciais dos praticantes", afirmou Gim.
Pelo texto, as escolas ficam obrigadas a prevenir a prática, capacitar técnica e pedagogicamente os profissionais de educação (incluindo não docentes) contra o bullying e promover a interação entre educadores e pais de alunos. O projeto também determina a articulação entre gestores educacionais e seguranças do bairro para garantir a proteção dos estudantes, além da conscientização das crianças e jovens sobre as consequências do bullying.
"A novidade do projeto é avocar ao sistema educativo escolar, à responsabilidade de cada escola, a incumbência de prevenção e combate ao bullying, muito bem definido como práticas de intimidação e agressão recorrentes contra pessoas, em geral diferentes e indefesas", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto.
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