Cerca de 500 representantes de grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país vão se reunir de hoje (3) até sábado (6), no Rio de Janeiro, no 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas. Durante os quatro dias de evento, serão discutidos os avanços nas políticas públicas para essa parcela da população brasileira, como a regularização fundiária de territórios que ocupam.
De acordo com o coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que organiza o encontro, Ronaldo dos Santos, a luta pelo direito à terra é uma das principais bandeiras do movimento. Segundo ele, embora o governo federal esteja trabalhado para reconhecer os territórios, o processo ainda é muito lento.
“A questão do território para nós é central e, embora tenhamos avançado bastante na concepção da política voltada aos quilombolas nos últimos anos, ainda caminhamos de forma lenta na emissão dos títulos fundiários. É possível dimensionar o problema pelo fato de a proporção entre títulos emitidos e comunidades existentes ser muito pequena. E a tendência que essa proporção diminua ainda mais porque a velocidade com que as comunidades se autodefinem é muito maior do que o ritmo com que o governo consegue responder à demanda”, afirmou.
Segundo ele, 3,5 mil comunidades quilombolas já foram oficialmente reconhecidas no país, mas a estimativa é que elas ultrapassem 5 mil. Enquanto isso, até hoje foram emitidos 120 títulos, regularizando cerca de 987 mil hectares em benefício de 108 territórios, 189 comunidades e 11,9 mil famílias quilombolas.
Para Ronaldo dos Santos, a estrutura administrativa e as deficiências orçamentárias são os principais entraves para que o processo não ocorra de forma mais ágil.
Com base na Instrução Normativa 57, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia federal responsável por realizar a regularização fundiária de territórios quilombolas, cabe às comunidades interessadas encaminhar à superintendência regional do órgão em seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos.
Para que o Incra inicie os trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. O Incra elabora, então, um estudo da área e produz um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Em seguida, recebe, analisa e julga eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
Ronaldo dos Santos também informou que, ao fim do encontro, a Conaq realizará o pré-lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. A iniciativa, que contará com ações de mídia principalmente na internet, terá como objetivo disseminar entre a população o conceito e a luta das comunidades remanescentes de quilombos no país.
“Somos muito conhecidos pela academia, pelos políticos, pelos movimentos sociais, mas não pelo trabalhador e pela trabalhadora comum. As comunidades quilombolas não fazem parte do cotidiano da sociedade e isso nos fragiliza muito. Queremos ser reconhecidos não só por quem discute a política, mas pelo conjunto da sociedade”, acrescentou.
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