Reunião debate construção do Loteamento Social Rio Mimoso em Bonito

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio do DEMURF (Departamento Municipal de Regularização Fundiária) realizou nesta segunda-feira, dia 11, no plenário da Câmara Municipal, uma reunião com os servidores que foram contemplados com terrenos no Loteamento Social Rio Mimoso.

O objetivo do encontro, que contou com a presença do prefeito municipal, Odilson Soares, e da secretária de Assistência Social, Ilza Gomes Soares, teve como objetivo debater a continuidade do projeto.

Os lotes foram doados para servidores efetivos cuja renda familiar não ultrapassa R$ 4.885,00, que não possuem nenhum imóvel e que não foram beneficiados por nenhum programa habitacional (seja municipal, estadual ou federal). Os pretendentes não podem também constar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

A reunião contou com a presença do engenheiro civil da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Fernando José Nicolini Delgado, que falou sobre o Projeto Lote Urbanizado, que será implantado pela agência de habitação juntamente com a prefeitura do município.

De acordo com o engenheiro Fernando Delgado caberá à Agehab – durante a 1ª fase do projeto - a construção de uma fundação para uma residência de 42,56m2, até o contrapiso, com instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, 1ª fiada em alvenaria, fossa séptica e o sumidouro (se for o caso), denominada 1ª etapa da obra, ou base. Ao município, durante a primeira fase, caberá a limpeza, patamarização (definição dos parâmetros) do terreno e a construção do muro de arrimo.

A primeira fase deverá ser concluída em até seis meses após autorização para o início da obra. As demais fases deverão ser concluídas em até 18 meses - perfazendo o total de 24 meses.

A segunda etapa será de responsabilidade do selecionado, incluindo a compra de todo o material necessário para a construção e a mão de obra. A autorização para início da construção será fornecida pela Agehab e o prazo para a conclusão será de 24 meses após a assinatura da autorização para início da execução da obra.

No caso da não conclusão no prazo previsto, o beneficiário deverá devolver o investimento para a Agehab e o município.

É também de responsabilidade do município prestar assistência técnica ao selecionado, que consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa (construção) por intermédio de um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra para orientar a construção (engenheiro civil, mestre de obras e assistente social).