Menu
quarta, 9 de julho de 2025
Busca
labbonito

Reserva de carga horária de professores só está valendo em quatro estados

28 Abr 2011 - 13h19Por Agência Brasil

O placar empatado em relação à reserva de um terço da carga horária de professores para capacitação e planejamento de aulas, no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (27), fez com que a decisão não vincule automaticamente todos os estados. A reserva da carga horária, com isso, só está valendo para o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que entraram com a ação.

O placar terminou em 5 a 5 com relação a esse ponto específico da ação que questionava o piso nacional dos professores. O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte decidiu pela validade do piso nacional.

Um pedido de vista do presidente Cezar Peluso havia interrompido o julgamento em relação à reserva de horas para o planejamento de aulas. Hoje, ele votou pela inconstitucionalidade desse ponto. O ministro Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar por ter advogado em nome da União quando a ação chegou ao Supremo.

A decisão não vincula automaticamente todos os estados justamente por não ter obtido maioria. “Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não está vinculada [na decisão]”, disse o relator da matéria, o ministro Joaquim Barbosa, ao se posicionar contra a proclamação do resultado.

Ainda segundo Barbosa, que foi apoiado pelo ministro Ricardo Lewandowski na decisão, a lei votada no Congresso Nacional não precisa obter maioria de votos no STF pela sua constitucionalidade para vincular os cidadãos. “Quando há críticas ao judicialismo a que o brasileiro está submetido, [a população] tem razão, pois aqui se quer dizer que a lei só vai vincular todos os cidadãos se o STF, por maioria de votos, assim o decidir”.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que caso algum estado opte por não reservar a carga horária, pode-se entrar na Justiça e haverá uma decisão. “Se subir ao Supremo, o tribunal poderá decidir com a Corte completa, pois não haverá mais impedimento”, explicou Mendes.

Caso uma nova ação chegue ao STF, o voto de Toffoli definirá a questão. Se ele votar pela inconstitucionalidade do artigo que trata da reserva de carga horária, tal mecanismo deixa de ser aplicado inclusive nos estados responsáveis pela ação julgada hoje.

Mesmo com o empate, a situação foi favorável aos professores. A Constituição estabelece que um tribunal só pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei se houver maioria absoluta de votos – no caso do STF, são necessários seis votos.

Leia Também

Tábua Praia da Figueira e drinks autorais são destaque no passeio mais gostoso de Bonito-MS

Exclusividade na Praia da Figueira
Tábua Praia da Figueira e drinks autorais são destaque no passeio mais gostoso de Bonito-MS
Aluno morto durante ataque com faca em escola será sepultado Triste
Aluno morto durante ataque com faca em escola será sepultado
Em menos de quatro horas, dois foragidos da justiça são capturados pela Guarda Municipal Segurança
Em menos de quatro horas, dois foragidos da justiça são capturados pela Guarda Municipal
SED/MS lança e-book com práticas inclusivas para estudantes com deficiência auditiva Destaque
SED/MS lança e-book com práticas inclusivas para estudantes com deficiência auditiva
Claudia Ohana, Antônio Pitanga e Thiago Lacerda vão comandar o 3º Bonito CineSur Evento
Claudia Ohana, Antônio Pitanga e Thiago Lacerda vão comandar o 3º Bonito CineSur
Polícia Civil alinha metas operacionais e administrativas para o segundo semestre em reunião  Segurança
Polícia Civil alinha metas operacionais e administrativas para o segundo semestre em reunião
3º Bonito CineSur anuncia programação oficial: festival acontece de 25 de julho a 2 de agosto Destaque
3º Bonito CineSur anuncia programação oficial: festival acontece de 25 de julho a 2 de agosto
Bonito é o melhor destino de ecoturismo para os paulistanos, diz Datafolha Política
Bonito é o melhor destino de ecoturismo para os paulistanos, diz Datafolha
Programa que humaniza curso para condutores com CNH suspensa aprova 100% da primeira turma Em Aquidauana
Programa que humaniza curso para condutores com CNH suspensa aprova 100% da primeira turma
Novo leilão do Detran-MS tem Corsa Classic com lance inicial de R$ 3.545 Economia
Novo leilão do Detran-MS tem Corsa Classic com lance inicial de R$ 3.545
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.