O placar empatado em relação à reserva de um terço da carga horária de professores para capacitação e planejamento de aulas, no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (27), fez com que a decisão não vincule automaticamente todos os estados. A reserva da carga horária, com isso, só está valendo para o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que entraram com a ação.
O placar terminou em 5 a 5 com relação a esse ponto específico da ação que questionava o piso nacional dos professores. O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte decidiu pela validade do piso nacional.
Um pedido de vista do presidente Cezar Peluso havia interrompido o julgamento em relação à reserva de horas para o planejamento de aulas. Hoje, ele votou pela inconstitucionalidade desse ponto. O ministro Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar por ter advogado em nome da União quando a ação chegou ao Supremo.
A decisão não vincula automaticamente todos os estados justamente por não ter obtido maioria. “Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não está vinculada [na decisão]”, disse o relator da matéria, o ministro Joaquim Barbosa, ao se posicionar contra a proclamação do resultado.
Ainda segundo Barbosa, que foi apoiado pelo ministro Ricardo Lewandowski na decisão, a lei votada no Congresso Nacional não precisa obter maioria de votos no STF pela sua constitucionalidade para vincular os cidadãos. “Quando há críticas ao judicialismo a que o brasileiro está submetido, [a população] tem razão, pois aqui se quer dizer que a lei só vai vincular todos os cidadãos se o STF, por maioria de votos, assim o decidir”.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que caso algum estado opte por não reservar a carga horária, pode-se entrar na Justiça e haverá uma decisão. “Se subir ao Supremo, o tribunal poderá decidir com a Corte completa, pois não haverá mais impedimento”, explicou Mendes.
Caso uma nova ação chegue ao STF, o voto de Toffoli definirá a questão. Se ele votar pela inconstitucionalidade do artigo que trata da reserva de carga horária, tal mecanismo deixa de ser aplicado inclusive nos estados responsáveis pela ação julgada hoje.
Mesmo com o empate, a situação foi favorável aos professores. A Constituição estabelece que um tribunal só pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei se houver maioria absoluta de votos – no caso do STF, são necessários seis votos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PREFEITO DE CIDADE DE MS
EM LIVE, Prefeito com covid sente muita falta de ar, chora e diz que vai tomar medidas mais pesadas
CORONAVÍRUS NO MS
Mais 13 óbitos e 1.316 exames positivos de Covid-19 nas últimas 24h em MS
SMS DA DEFESA CIVIL
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
TURISMO NA ESPERA DA VACINA
Turismo de MS espera vacinação e já planeja duas campanhas para fomentar o setor
BONITO - MS - AÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS
Saúde cria estratégia para sanar aumento da covid intensificando o atendimento no Bigaton em Bonito
BONITO E MAIS 3 CIDADES
BONITO tem vaga, Sebrae abre processos seletivos com vagas na Capital e interior
BONITO - MS - VISITA NO LIXÃO
Prefeito visita 'lixão' e estuda local para construção de guarita e instalação de cercas em Bonito
BONITO - MS - DINHEIRO PARA ENTIDADES
Juíza libera mais de R$ 134 mil oriundas de penas pecuniárias para instituições de Bonito (MS)
BONITO - MS - CASO DE POLÍCIA
Homem é roubado por trio e abandonado esfaqueado em estrada em Bonito (MS)
AUXÍLIO EMERGENCIAL