Menu
BANNER ANNA
tera, 11 de agosto de 2020
Busca
ZAP INFORMÁTICA

Representantes comerciais podem ser incluídos no Simples Nacional

15 Mar 2011 - 17h30Por Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa em Brasília o Projeto de Lei Complementar 606/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que inclui os representantes comerciais no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

Pela proposta, essa categoria teria o mesmo regime tributário aplicado, entre outras, às atividades de administração e locação de imóveis de terceiros; de academias de dança e de ginástica; e de produção cultural e artística. "A Lei Complementar 123/06 tem a finalidade de beneficiar as pequenas empresas brasileiras mediante tratamento tributário simplificado e favorecido. Nesse contexto, não há justificativa para não se permitir que os representantes comerciais também possam se beneficiar do Simples Nacional", argumenta o deputado.

Segundo a lei atual, a responsabilidade pela gestão do Simples Nacional é de seu comitê gestor, vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VÍTIMA CORONAVÍRUS
CORONAVÍRUS: Médica de 29 anos perde a vida para a covid-19 após ficar quase 30 dias da UTI
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para área da saúde
Turismo seguro
Bonito e região: saiba como o turismo está lidando com a covid-19
CRUELDADE
CRUELDADE: Grávida leva 22 facadas do marido e perde bebê
COVID-19
SÃO 16: Secretaria Municipal diz que Bonito teve um caso de Covid-19 duplicado
COVID-19
Bonito confirma mais 17 novos casos de covid-19; até ontem 119 pessoas já estavam curadas
BONITO - MS - BARREIRAS SANITÁRIAS
Barreiras Sanitárias começam nesta terça-feira nas duas entradas em Bonito (MS)
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: conheça o Pantanal com a segurança que precisa; desfrute da Fazenda San Francisco
Sorteio
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 11 milhões nesta terça-feira
INVESTIMENTOS
Que tipos de investimentos estão se tornando populares atualmente?