Disponibilizar o acesso das informações de pesquisas e consultorias custeadas pela administração pública direta ou indireta em Mato Grosso do Sul é a proposta do deputado Pedro Kemp (PT).
O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (10/5) e tem o objetivo de garantir o acesso gratuito dos dados brutos, análises, interpretações e conclusões das pesquisas e consultorias realizadas ou financiadas pela administração pública, seja direta ou indireta.
Kemp declara que “é inegável a importância das pesquisas para a organização e implementação de políticas públicas e para promoção do desenvolvimento econômico”. Também complementa que é inconcebível administrar o interesse público sem dados científicos que apontem indicadores sociais e econômicos.
Está previsto ainda, na proposta, que a consulta dos dados será permitida mediante apresentação de requerimento do interessado. O órgão responsável pela contratação do serviço pode também disponibilizar os dados por meio de ferramentas eletrônicas.
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