Se as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) fossem realidade, 10.667 motoristas de Mato Grosso do Sul estariam livres de perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) neste ano. Este é o número de processos administrativos abertos em 2019 para suspender ou cassar os condutores que atingiram 20 pontos ou mais na carteira por infrações de trânsito cometidas, conforme o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
A proposta, entregue nesta semana ao Congresso Nacional, prevê o aumento de 20 para 40 pontos para ser determinada a suspensão da CNH.
Mato Grosso do Sul tem hoje 1.172.517 condutores. Neste universo, o número de quem está “na berlinda” não chega a 1%. Mas a quantidade de motoristas que enfrentam processos e correm risco de perder a habilitação porque já acumularam mais de 19 pontos é muito maior, segundo o Detran. Isso porque os processos demoram, às vezes, anos para serem concluídos, e o total levantado para a reportagem é de procedimentos abertos apenas em 2019.
Entrevistadonesta semana, o especialista de trânsito Carlos Alberto Pereira criticou as alterações propostas. Para ele, o CTB deveria ser mantido como está. “Do nosso ponto de vista, nós entendemos que o Código de Trânsito Brasileiro atual é resultado de uma evolução. Essa proposta de mudança está sendo avaliada como um retrocesso”.
Carlos Alberto destacou, porém, que dentre as mais de 10 mudanças propostas por Bolsonaro, três já vinham recebendo demandas para atualização: o aumento de pontos para a suspensão da carteira, a ampliação do tempo para renovação da CNH e o fim dos exames toxicológicos.
Por isso, apesar de avaliar como atraso, o especialista pondera dizendo que discussão desses pontos pode ser positiva.