Multa por não limpar o terreno é de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Foto: DivulgaçãoA Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria de Saúde, com apoio do Ministério Público Estadual, está intensificando os trabalhos para localizar, notificar e multar os proprietários, possuidores ou titulares (a qualquer titulo) de terrenos, construções e casas abandonadas que se encontram sujos.
A orientação do promotor Alexandre Estuqui é para que o agente responsável pela fiscalização dos imóveis emita apenas uma notificação e - se o responsável não limpar no prazo de 10 dias - aplique de imediato a multa de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) correspondente ao valor de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), encaminhando a seguir o processo à promotoria.
MS ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ALERTA CONTRA A DENGUE
As providências visam cumprir o artigo 141 do Código de Posturas do Município e o parágrafo 3º do artigo 5º da lei estadual Nº 4812 (de 7de janeiro de 2016), que institui o ESTADO DE ALERTA DE SAÚDE PÚBLICA, para combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya.
Os dispositivos legais consideram como infração grave, prejudicial à saúde pública, manter terrenos baldios sujos, cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.
As sanções previstas na Lei serão aplicadas aos proprietários de imóveis e, caso estejam alugados, serão aplicadas ao locatário por meio do CPF, ficando o responsável negativado, perante os órgãos públicos competentes.
Do início do ano até o dia 28 de janeiro (terça-feira desta semana) foram notificados 110 proprietários de terrenos - dos quais 60 foram limpos. No mesmo período foi lavrado apenas 1 (um) auto de infração (multa).
A estimativa da Secretaria Municipal de Saúde é que existam cerca de 1500 terrenos baldios na área urbana de Bonito.
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