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BONITO - MS - ARRASTÃO CONTRA DENGUE

Promotor orienta para que terrenos recebam multa após 1ª notificação em Bonito (MS)

Promotor orienta para que terrenos recebam multa após 1ª notificação em Bonito (MS)

30 Jan 2020 - 18h49Por BONITO INFORMA COM ASSESSORIA

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria de Saúde, com apoio do Ministério Público Estadual, está intensificando os trabalhos para localizar, notificar e multar os proprietários, possuidores ou titulares (a qualquer titulo) de terrenos, construções e casas abandonadas que se encontram sujos.

A orientação do promotor Alexandre Estuqui é para que o agente responsável pela fiscalização dos imóveis emita apenas uma notificação e - se o responsável não limpar no prazo de 10 dias - aplique de imediato a multa de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) correspondente ao valor de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), encaminhando a seguir o processo à promotoria.

MS ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ALERTA CONTRA A DENGUE

As providências visam cumprir o artigo 141 do Código de Posturas do Município e o parágrafo 3º do artigo 5º da lei estadual Nº 4812 (de 7de janeiro de 2016), que institui o ESTADO DE ALERTA DE SAÚDE PÚBLICA, para combate, controle, prevenção e redução de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikungunya.

Os dispositivos legais consideram como infração grave, prejudicial à saúde pública, manter terrenos baldios sujos, cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.

As sanções previstas na Lei serão aplicadas aos proprietários de imóveis e, caso estejam alugados, serão aplicadas ao locatário por meio do CPF, ficando o responsável negativado, perante os órgãos públicos competentes.

Do início do ano até o dia 28 de janeiro (terça-feira desta semana) foram notificados 110 proprietários de terrenos - dos quais 60 foram limpos. No mesmo período foi lavrado apenas 1 (um) auto de infração (multa).

A estimativa da Secretaria Municipal de Saúde é que existam cerca de 1500 terrenos baldios na área urbana de Bonito.

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