O Projeto de Lei nº 142/11 estende para escolas estaduais a proibição de comercialização de guloseimas em cantinas, a exemplo do que foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande recentemente.
Após passar pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a matéria já foi aprovada em segunda discussão e votação na Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, o projeto, de autoria do deputado George Takimoto (PSL), “proíbe a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar dos consumidores, em cantinas e similares instalados em escolas públicas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
A matéria aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada pelas discussões, sobretudo, por conta de uma possível pressão das indústrias em relação ao tema.
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