A Câmara Municipal de Bonito está discutindo o destino dos canudos de plástico na cidade. Se tudo der certo, eles podem ser banidos de vez! O Projeto de Lei Ordinária n] 17/2019, de autoria do Vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), foi protocolado na câmara e apresentado na última sessão ordinária do dia 11/03.
A proposta foi enviada para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio, Turismo e Meio Ambiente. Para virar lei, ele precisa receber parecer favorável das comissões competentes e depois ir para votação no Plenário da Câmara Municipal.
A ideia do projeto é proibir o fornecimento de canudos de material plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Para substituir os canudinhos plásticos poderão ser fornecidos canudos biodegradável, aquele material que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradado por micro-organismos, cujos resíduos finais não seja eco-tóxicos.
O projeto de lei também prevê punição para quem descumprir a norma. Na primeira autuação será aplicada multa de 120 (cento e vinte) UFERMS. Na segunda multa de 240 (duzentos e quarenta) UFESP`s.
Após o Projeto de Lei Ordinária ser aprovado em plenário, ele será encaminhado para o Executivo Municipal que terá 15 dias a partir de seu recebimento para vetar ou encaminhar a matéria ao Legislativo para sanção da Câmara. O prazo para adaptação do comércio será de 180 dias a partir da data da publicação da lei.
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