A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 590/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que amplia o rol de bebidas alcoólicas com a publicidade restrita aos horários entre 21h e 6h e proíbe a associação desse produto à prática de esporte.
A lei atual (Lei 9.294/96) restringe os anúncios de bebidas com teor alcoólico acima de 13° Gay-Lussac, limite que o projeto diminui para 2° GL. A mudança passa a incluir nas restrições bebidas como cervejas, vinhos e espumantes.
O projeto proíbe o patrocínio de atividade esportiva pelas marcas dessas bebidas, a propaganda delas em locais destinados à prática de esportes e a participação de desportistas profissionais ou praticantes de atividades olímpicas ou de competição nas peças publicitárias ou merchandising de bebidas alcoólicas com teor superior a 2° GL.
“A associação do álcool a atividades saudáveis, à beleza e ao desempenho físico e social cria um clima de permissividade que contrasta com as evidências de que seu consumo é importante fator de aumento dos acidentes de trânsito, de conflitos familiares, de perda de desempenho profissional e de incidência de doenças como cirrose, úlcera e câncer”, diz o deputado.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a selecionar advertências a serem incluídas nas embalagens e nos anúncios das bebidas, além do “Evite o Consumo Excessivo de Álcool", já exigido por lei. O objetivo é que essas mensagens passem a associar o consumo de álcool aos acidentes de trânsitos, aos danos à saúde e à perda de desempenho em atividades físicas.
Leia Também
BONITO - MS - GUARDA MUNICIPAL
Mulher quebra carro do ex e acaba presa pela Guarda Municipal em Bonito
Oportunidades
MS tem saldo de 4.197 vagas de emprego
Caso de Polícia
Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de roubo e assassinato de idoso em MS
Especial
'Árvore de crochê' feita com 30 novelos vira paixão da mulherada em Bonito
Investimento
Governo inaugura mini usina fotovoltaica dentro do Parque das Nações Indígenas
Feminicídio
Cabeleireira morta a tiros teve que se ajoelhar em frente de atirador, aponta perícia
Caso de Polícia
Atriz Samara Felippo presta depoimento em delegacia sobre caso de racismo contra filha
Turismo
Com apoio de Riedel, Paulo Corrêa e Josmail articulam novo atrativo turístico para Bonito
Caso de polícia
Homem não aceita fim do casamento e tenta atear fogo no próprio corpo em cidade de MS
Atenção população