Projeto de lei que suspende a pesca do Dourado em Corumbá por cinco anos foi apresentado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira nesta terça-feira, 08 de novembro, durante ato no Centro de Convenções do Pantanal.
A proposta, encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores, proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado (Salminus maxillosus) por um período de cinco anos em todo o território do município de Corumbá. A proposição não se aplica à pesca de subsistência, que é aquela praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando apetrechos previstos em legislação específica.
Pelo projeto do Executivo, as proibições não se aplicam aos exemplares do Dourado provenientes de piscicultura devidamente registrada, acompanhados de comprovante de origem, e à pesca na modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.
A normatização estabelece que todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no beneficiamento, armazenamento e comercialização do Dourado, deverão apresentar uma relação detalhada de seu estoque à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência desta Lei. Além disso, o transporte e a comercialização da espécie ficam condicionados à autorização expressa da Fundação.
O projeto de lei autoriza a Funterra a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de pesquisa, com a finalidade de criar grupo de trabalho técnico científico, para avaliar o comportamento populacional da espécie e propor medidas e ações, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentado do recurso. O projeto prevê aplicação de penalidades em caso de desrespeito.
O prefeito, ao tomar a decisão, lembrou que esses mesmos relatos mostram também que tem se tornado cada vez mais rara a captura de grandes exemplares de Dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado, pelo período necessário e suficiente para a realização de estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", cita em sua mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
Na mensagem, encaminhada ao Legislativo Municipal, o prefeito Ruiter solicita a apreciação em regime de urgência para que possa entrar em vigor no início de 2012, logo após o período de defeso.
"Toda essa ação sinaliza a preocupação do município de Corumbá com seu estoque pesqueiro e a preservação desse ecossistema que é o Pantanal. Tem ainda o cuidado de preservação da pesca de subsistência, deixando de fora aqueles que vivem tradicionalmente da pesca", afirmou o prefeito.
Plano de Gestão da Pesca
A solenidade ainda contou com apresentação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Gestão da Aquicultura e Pesca, que deve ser encaminhado em duas semanas para apreciação do Legislativo. Estão entre os objetivos do Plano de Gestão da Pesca: disciplinar as formas e os métodos de exploração dos organismos aquáticos, bem como o controle dos procedimentos das atividades de pesca; promover a produção aquícola no município, pesquisas e programas socioambientais em acordo com a legislação em vigor, visando a defesa ambiental e atuando de forma sustentável; proteger a fauna e a flora aquática e os seus mecanismos de interação ecológica de forma a garantir a reposição e perpetuação das espécies; estabelecer normas de reparação de danos a organismos e ambientes aquáticos; valorizar o pescador profissional ribeirinho e o turismo de pesca no município e combater a pesca predatória.
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