Menu
BANNER ANNA
segunda, 3 de agosto de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Procuradoria aponta irregularidades em convênio com Incra

29 Mar 2011 - 18h07Por Folha.com

O Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e mais três pessoas por irregularidades em um convênio do instituto firmado com uma associação em novembro de 2005.

A Procuradoria pediu, em liminar, o bloqueio dos bens dos acusados, entre eles o então diretor de programa do Incra, Roberto Kiel, o ex-presidente do instituto, Holf Hackbart. Segundo a ação, os dois teriam autorizado a despesa.

Procurado, o Incra não se manifestou até as 13h56.

O Incra teria liberado cerca de R$ 2,1 milhões para a Anara (Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária) realizar a capacitação de mais de 7.000 trabalhadores em 10 Estados das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, com cursos e oficinas. Além disso, previa a confecção de 11.000 cartilhas; a elaboração e execução de planos de reestruturação e o acompanhamento das ações nos projetos.

No entanto, segundo a Procuradoria o recursos públicos foram liberados, mas o serviço não foi prestado. De acordo com investigações do Ministério Público e do TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, o convênio foi marcado por irregularidades, que beneficiaram indevidamente a Anara e trouxeram prejuízos aos cofres públicos, que já custeava os mesmos serviços em outro contrato.

O caso será decidido pela 7ª Vara da Justiça Federal no DF.

A instituição também não poderia ser prestadora de serviço por estar inadimplente no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo), por não apresentar prestações de contas de convênios anteriores. Além disso, o plano de trabalho apresentado pela associação não apresentava o detalhamento necessário e informações importantes como datas e locais dos cursos, material didático utilizado, equipes técnicas etc.

Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão ter os direitos políticos suspensos, terão de pagar multa e ficam proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público. Eles também perdem a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ASSASSINATO
De 9 mm, Pistoleiros invadem residência e executam homem enquanto dormia em MS
CORONAVÍRUS NO MS
CHEGOU: Única cidade que não tinha coronavírus, agora tem, e covid está presente em 100% de MS
NOTA MS PREMIADA
CONFERE AÍ: 217 ganhadores da nota MS premiada podem perder R$ 620 mil
SERASA
DEVE 1.000 PAGA 100: Serasa lança nova campanha para limpar nome por apenas R$ 100
CORONAVÍRUS NO MS
Pastor tenta impedir com barra de ferro nas mãos, mas Igreja acaba lacrada em MS
LOCKDOWN EM CIDADE DE MS
Cidade de MS adota lockdown por 7 dias após registrar 368 casos de covid-19
VEM PRA BONITO - MS
Viajar para Bonito (MS) ou fazer compras?
BONITO - MS - BALANÇO DE JULHO
Bonito, MS, fecha o mês de julho com 30 novos casos de covid-19, veja a evolução no gráfico
AÇÃO DA PMA
JUDIAÇÃO: Mãe e filho são autuados em R$ 6 mil por maus-tratos ao castrar e cortar cachorro em casa
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: faça várias atividades sem preço adicional no Cachoeiras Serra da Bodoquena