O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez duras críticas nesta quinta-feira à medida provisória que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
De acordo com reportagem publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo, o texto, mudado de última hora, prevê que o orçamento do governo para as construções deve ficar sob sigilo. A base aliada argumenta que a mudança evitaria a combinação de preços entre as empresas antes do processo licitatório. Para Gurgel, no entanto, a medida é “escandalosamente absurda” e inconstitucional.
“Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas à despesa pública?”, questionou.
Para o procurador-geral, o verdadeiro motivo da aprovação do texto é que as obras estão muito atrasadas e o governo está buscando um mecanismo de contornar as exigências legais.
Preço - De acordo com a reportagem, a versão inicial da MP previa que os dados seriam repassados a órgãos de controle, como tribunais de contas, a qualquer momento, e não proibia sua divulgação. Com a nova versão, os órgãos de controle receberão os dados quando o governo quiser e não poderão divulgá-los. Não será possível saber, por exemplo, se a obra foi contratada acima ou abaixo do preço previsto.
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