CondeA Prefeitura Municipal de Bonito, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou na tarde de quinta-feira (15) no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública referente à Gestão fiscal do primeiro semestre de 2011.
A Audiência teve como finalidade apresentar os resultados da execução do Orçamento do 1º semestre do exercício de 2011, dispondo a aplicação dos recursos arrecadados, a realização das despesas, sua destinação por natureza e por função de governo, observando também os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiro e seus indicadores.
A realização da audiência é uma determinação legal do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade e também uma proposta democrática da administração do prefeito José Arthur, representando na ocasião pelo vice-prefeito Odilson Soares.
O município optou por apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente, conforme estabelece o inciso I, as letras “b” e “c” do inciso II do artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta orientação também foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, junto ao qual o município também optou por ser semestral.
Confira os números apresentados:
EXECUÇÃO DA RECEITA
1º SEMESTRE DE 2011
|
Receita inicialmente prevista |
37.571.000,00 |
|
Receita arrecada 1º SEM 2011 |
22.689.589,12 |
|
Receita própria |
5.234.259,11 |
|
Transferências da União |
6.456.560,36 |
|
Transferências Fundo a Fundo |
1.362.537,58 |
|
Transferências do Estado |
6.036.504,06 |
|
Transferências FUNDEB |
3.133.880,80 |
|
Transferências de Convênios |
1.392.413,50 |
|
Receitas da Previdência |
1.305.214,54 |
|
(-) Formação FUNDEB |
2.264.872,06 |
DESPESA POR NATUREZA
|
Pessoal e Encargos |
8.381.608,04 |
|
Diárias |
177.717,30 |
|
Material de Consumo |
2.049.985,74 |
|
Subvenções Sociais |
416.745,00 |
|
Premiações e Distribuição Gratuitas |
89.497,78 |
|
Serviços de Consultoria e Passagens |
103.055,57 |
|
Serviços de Terceiros–P. Física |
239.527,62 |
|
Serviços de Terceiros–P. Jurídica |
3.983.203,80 |
|
Obrigações Tributárias |
224.069,93 |
|
Indenizações e Restituições |
293.617,54 |
|
Despesas Diversas |
32.781,26 |
|
Obras e Instalações |
1.071.276,37 |
|
Material Permanente |
110.959,04 |
|
Pagamento da Dívida |
286.824,84 |
APLICAÇÕES PO
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades
Fundação de Cultura abre inscrições gratuitas para oficina de percussão