CondeEm reunião realizada nesta terça-feira (4) entre o prefeito municipal José Arthur Soares de Figueiredo e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representado pela presidente Raquel Castilho Brum, com a participação dos demais membros do conselho, foram debatidas ações que fortaleçam e colaborem na efetiva atuação da rede sócio assistencial.
Na oportunidade o prefeito destacou a importância da atuação do órgão no auxílio ao governo nas políticas públicas voltadas à infância e juventude, além da grande responsabilidade de possuir as funções de deliberar sobre os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e promover as eleições e acompanhar as atividades do Conselho Tutelar.
O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do poder executivo municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente.
Além de formular as políticas públicas é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que essa ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As reuniões ordinárias do CMDCA acontecem na segunda terça-feira de cada mês na da Sala dos Conselhos, situada na rua Santana do Paraíso, n. 875, centro, e são abertas á participação de toda a sociedade.
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