A Polícia Militar Ambiental alerta os foliões que resolverem praticar a pesca para que respeitem a legislação, porque, mesmo com a atividade aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penas de pescar em período de piracema. A proibição inclui, por exemplo, pescar com petrechos ou com método de pesca proibidos; capturar peixes em quantidade superior à permitida ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
As penalidades criminais e administrativas são pesadas e o desrespeito à legislação pode levar o infrator a ser preso e condenado a até três anos de detenção. Todo o material de pesca e mais motores de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos são recolhidos. O valor da penalidade de multa pode partir de R$ 700,00 e chegar a até R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por quilo de pescado irregular.
Orientações sobre pesca dentro da legislação
Para não incorrer em crime ambiental ao praticar a pesca, é preciso estar atento ao que é ou não permitido pela legislação:
Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; anzol de galho; qualquer aparelho de malha – como redes e tarrafas, por exemplo. Cota para captura: dez quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha. Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. É preciso licença de pesca.
Pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; aparelho do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha – como redes e tarrafas. É permitido ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20mm e 50 mm e linha de nylon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados (Resolução Semac nº 06/07); 05 (cinco) boias fixas (cavalinho) devidamente identificadas (Resolução Semac nº 06/07). A cota permitida é de 400 kg por mês.
Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (exceto a científica autorizada): Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul - Município de Bodoquena; Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim; Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. A pesca amadora ou a profissional não é permitida a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nesses rios e locas é crime.
Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque e solte: Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho; Rio Abobral, em toda sua extensão; Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho. (Governo MS)
Leia Também
Emprego
Praia da Figueira e Parque das Cachoeiras abrem vagas de emprego em Bonito/MS
Destaque
Programa de Qualificação para o Turismo oferece curso de atendimento e recepção em hospitalidade
Evento
Réveillon em Bonito terá shows nacionais de Solange Almeida e Fred e Fabrício
Destaque
Workshop sobre técnicas de barbearia e designer de sobrancelhas capacita 12 pessoas em Bonito
Espetáculos
Terça-feira foi marcada por apresentações na Praça da Liberdade em Bonito
Ajuda ao Próximo
Contra tumor maligno na coluna, bebê precisa de exame para evitar crescimento do câncer
Em MS
Catador de latinhas morre após ser atropelado por entregador de gás
Política
Prefeito participa de reunião com os Guias de Turismo de Bonito
Destaque
Campanha Dezembro Verde combate o abandono de animais e conscientiza sobre adoção consciente
Segurança