Menu
BANNER ANNA
tera, 11 de agosto de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

PMA orienta turistas para realização da Pesca Legal?

7 Mar 2011 - 09h08Por Capital News

A Polícia Militar Ambiental alerta os foliões que resolverem praticar a pesca para que respeitem a legislação, porque, mesmo com a atividade aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penas de pescar em período de piracema. A proibição inclui, por exemplo, pescar com petrechos ou com método de pesca proibidos; capturar peixes em quantidade superior à permitida ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

As penalidades criminais e administrativas são pesadas e o desrespeito à legislação pode levar o infrator a ser preso e condenado a até três anos de detenção. Todo o material de pesca e mais motores de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos são recolhidos. O valor da penalidade de multa pode partir de R$ 700,00 e chegar a até R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por quilo de pescado irregular.

Orientações sobre pesca dentro da legislação

Para não incorrer em crime ambiental ao praticar a pesca, é preciso estar atento ao que é ou não permitido pela legislação:

Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; anzol de galho; qualquer aparelho de malha – como redes e tarrafas, por exemplo. Cota para captura: dez quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha. Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. É preciso licença de pesca.

Pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; aparelho do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha – como redes e tarrafas. É permitido ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20mm e 50 mm e linha de nylon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados (Resolução Semac nº 06/07); 05 (cinco) boias fixas (cavalinho) devidamente identificadas (Resolução Semac nº 06/07). A cota permitida é de 400 kg por mês.

Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (exceto a científica autorizada): Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul - Município de Bodoquena; Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim; Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. A pesca amadora ou a profissional não é permitida a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nesses rios e locas é crime.

Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque e solte: Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho; Rio Abobral, em toda sua extensão; Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho. (Governo MS)

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOTA MS PREMIADA
SERÁ QUE FOI VOCÊ?, Ganhadores do Nota MS Premiada têm até dia 14 para fazer cadastramento
Saúde
Capital ativa mais 10 leitos no Hospital do Pênfigo e macrorregião tem 352 UTI’s-Covid
PANDEMIA
Quase 50% dos hospitalizados em Dourados com Covid são de outras cidades
VEM PRA BONITO - MS
Sugestão de Roteiro em Bonito MS!
COVID-19
Bonito confirma mais 4 novos casos de covid-19
Executado
Adolescente de 15 anos é assassinado em atentado na fronteira
RACHA
Racha termina com motociclista com perna dilacerada na BR 163
ESTUPRO
Mãe de adolescente de 12 anos é presa por permitir prática de estupro de vulnerável, em MS
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: Grutas de São Miguel é um lugar que guarda belezas e histórias
FATALIDADE
Jovem morre após sofrer acidente durante passeio de moto com amigos