Policiais Militares Ambientais de Costa Rica estão desenvolvendo um trabalho de fiscalização em carretas e caminhões com carga de madeira serrada que vêm do Mato Grosso, Rondônia e do Pará.
Os policiais percebiam que na Guia Florestal (GF) expedida pelos órgãos ambientais desses Estados não constava no roteiro o trajeto percorrido pelos municípios de MS, mas somente o roteiro dos Estados de origem.
A própria legislação daqueles Estados, bem como a legislação Federal afirmam que no documento deve constar todo o roteiro do transporte. Isto é feito para que não haja como burlar a fiscalização, ao se retirar madeira de um local como se fosse de outro.
Em consulta à legislação e uma discussão sobre o caso, a PMA, o Ministério Público e a Polícia Civil chegaram à conclusão de que havia ilegalidade no transporte e que a PMA poderia efetuar a apreensão dos produtos.
Em operação na sexta-feira passada a PMA apreendeu 8 carretas carregadas com cerca de 200 m³ (duzentos metros cúbicos) de madeira. A cubagem da madeira ainda está sendo realizada. Os policiais, ao fazer a cubagem da madeira estão descobrindo outras irregularidades relativas ao excesso de madeira, com o que constava na Guia Florestal.
Foram apreendidas: 6 carretas com cargas pertencentes a uma empresa de Mato Grosso, 1 carreta pertencente a uma empresa de Rondônia e 1 de uma empresa do Pará.
Após a cubagem, a PMA confeccionará os autos de infrações administrativos e arbitrarão multas que podem chegar a R$ 60 mil, visto que a legislação prevê multa de R$ 300,00 por cada metro cúbico.
A madeira e os veículos que foram apreendidos estão na delegacia de polícia civil de Costa Rica para que os responsáveis pelas cargas possam responder pelo crime ambiental. Se condenados, poderão pegar pena de 6 meses a 1 ano de detenção.
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