Considerando controvérsia entre a Resolução do órgão Estadual – SEMAC – Secretaria do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e Instruções Normativas do IBAMA, com relação às datas diferentes da abertura da pesca, o Comando da Polícia Militar Ambiental esclarece que a abertura ocorrerá nas seguintes datas:
BACIA DO RIO PARANÁ (29/02/2012) – A Instrução Normativa IBAMA nº 194, de 02 de outubro de 2008, bem como a Resolução 024, SEMAC, de 06 de outubro de 2011, que tratam da abertura da pesca para a Bacia do rio Paraná determinam o fechamento da pesca até o dia 28 de fevereiro de 2012, ou seja, na mesma data. Portanto, a partir do dia 29 de fevereiro de 2012 a pesca estará aberta em toda a bacia citada.
BACIA DO RIO PARAGUAI (01/03/2012) - No caso da Bacia do Rio Paraguai a Resolução 024, SEMAC, de 06 de outubro de 2011 determina o fechamento da pesca até o dia 28 de fevereiro de 2012, porém, a Instrução Normativa nº 201, de 23 de outubro de 2008, do IBAMA, órgão Federal, determina o fechamento até o último dia do mês de fevereiro, portando, dia 29, pois 2012 é ano Bissexto.
Dessa forma, considerando que a legislação do Estado não pode ser menos restritiva à legislação Federal, a abertura da pesca na bacia do Rio Paraguai será no dia 1º de março, respeitando-se a legislação Federal vigente.
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades