Menu
domingo, 20 de setembro de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Perfurar poço sem autorização pode ser considerado crime

15 Abr 2011 - 14h01Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 7915/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que criminaliza condutas que coloquem em risco a qualidade da água, como perfurar poço sem autorização. A proposta altera a Lei 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela redação atual, essa lei prevê apenas sanções administrativas (advertências, multas, embargo de obras ou perda de permissões).

Para o autor do projeto, existe um mau uso generalizado da água. Ele explica que muitas condutas são extremamente prejudiciais para o meio ambiente, mas acabam impunes por falta de uma legislação que enquadre quem coloca em risco a qualidade da água e a forma adequada de sua utilização.

Pela proposta, quem perfurar poço de captação de água subterrânea sem autorização do órgão competente poderá ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Para quem extrair água de um poço sem autorização, a pena será de um a três anos de reclusão e multa. Essa pena poderá ser reduzida se a água for destinada ao consumo familiar ou de uma pequena comunidade ou então para matar a sede de animais que não sejam criados para venda.

A proposta prevê também penas de reclusão por períodos variados para quem lançar líquidos sem tratamento em mananciais sem ter autorização e para quem lançar resíduo sólido, líquido ou gasoso em poço de captação.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de dez a 15 anos para quem envenenar água potável ou distribuir água envenenada, e reclusão de dois a cinco anos para quem corromper ou poluir água potável.

Outra punição prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem não ligar sua propriedade às redes de abastecimento de água e de esgoto (se estiverem disponíveis).

O texto prevê ainda essa mesma punição para quem deixar de tampar um poço de captação após o fim do prazo autorizado de uso

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - BOLETIM COVID-19
Homem de 64 anos é a 7ª vítima de coronavírus em dia de mais 05 confirmados em Bonito (MS)
FOGO NO PANTANAL
Governo envia equipamentos de combate a incêndio e caminhões-pipa para Costa Rica e Corumbá
ELEIÇÕES 2020
Foi dada largada na corrida pela prefeitura de Bonito; 4 candidatos estão na disputa
FOGO NO PANTANAL
Governo reduz focos de incêndio no Pantanal de MS e controla fogo no Parque Estadual do Taquari
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Parceria entre Agehab, Agraer e Prefeitura garante título definitivo a 215 famílias em Bodoquena
SEM CONTROLE
SEM CONTROLE: Aquidauana registra 52 óbitos e 1805 casos confirmados de Covid-19
COVID-19
Bonito registra mais 11 novos casos de covid-19
BODOQUENA
EM BODOQUENA: pitbull escapa, ataca vizinha e dona do cão diz que 'não pode fazer nada'
AMEAÇA
Idosas são ameaçadas por homens armados com facões, em Guia Lopes da Laguna
FURTO
FOLGADO: ladrão invade casa, furta e ainda faz uma 'boquinha', em Guia Lopes da Laguna