Menu
quarta, 25 de novembro de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Perfurar poço sem autorização pode ser considerado crime

15 Abr 2011 - 14h01Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 7915/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que criminaliza condutas que coloquem em risco a qualidade da água, como perfurar poço sem autorização. A proposta altera a Lei 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela redação atual, essa lei prevê apenas sanções administrativas (advertências, multas, embargo de obras ou perda de permissões).

Para o autor do projeto, existe um mau uso generalizado da água. Ele explica que muitas condutas são extremamente prejudiciais para o meio ambiente, mas acabam impunes por falta de uma legislação que enquadre quem coloca em risco a qualidade da água e a forma adequada de sua utilização.

Pela proposta, quem perfurar poço de captação de água subterrânea sem autorização do órgão competente poderá ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Para quem extrair água de um poço sem autorização, a pena será de um a três anos de reclusão e multa. Essa pena poderá ser reduzida se a água for destinada ao consumo familiar ou de uma pequena comunidade ou então para matar a sede de animais que não sejam criados para venda.

A proposta prevê também penas de reclusão por períodos variados para quem lançar líquidos sem tratamento em mananciais sem ter autorização e para quem lançar resíduo sólido, líquido ou gasoso em poço de captação.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de dez a 15 anos para quem envenenar água potável ou distribuir água envenenada, e reclusão de dois a cinco anos para quem corromper ou poluir água potável.

Outra punição prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem não ligar sua propriedade às redes de abastecimento de água e de esgoto (se estiverem disponíveis).

O texto prevê ainda essa mesma punição para quem deixar de tampar um poço de captação após o fim do prazo autorizado de uso

Deixe seu Comentário

Leia Também

O maior jogador de futebol argentino, Diego Maradona morre aos 60 anos - Crédito: REPRODUCAO LUTO NO ESPORTE
Diego Maradona morre aos 60 anos
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo entrega 420 equipamentos de combate ao mosquito Aedes aegypti e destaca sintonia no combate
BONITO - MS - TRANSIÇÃO
Odilson destaca 'transição harmoniosa' e de respeito com equipe do prefeito eleito em Bonito (MS)
BONITO - MS - AÇÃO DA PMA
Arrendatário multado em R$ 124 mil por causar turbidez na água de córrego e rio afluentes do Formoso
BONITO - MS - AÇÕES
Estado e Sudeco se unem para adequar estradas e evitar turvamento de rios de Bonito (MS)
PREVISÃO DO TEMPO
Chuva só em dezembro, quarta-feira de sol forte em todo MS
Máscaras no queixo, na bolsa, sobre a mesa, e as aglomerações excessivas são causas preocupantes - Fotógrafo Álvaro Rezende SEGUNDA ONDA
Alerta: Hospital Regional começa a faltar leitos de Covid-19, taxa de ocupação atinge 110%
BONITO - BODOQUENA E JARDIM
Convênio firmado e compra de maquinários vai adequar estradas vicinais de Bodoquena, Jardim e Bonito
Zezé Di Camargo canta durante velório do pai, Francisco Camargo, em Goiânia  Foto: Vítor Santana G1 TRISTE PARTIDA
Zezé Di Camargo toca sanfona e canta 'É o Amor' durante velório do pai
vanucci LUTO NO ESPORTE
Morre aos 69 anos o jornalista Fernando Vannucci