O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.
Serão encerrados os benefícios --no valor de R$ 24 mil mensais-- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010.
Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.
A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira.
De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.
SEM DEVOLUÇÃO
A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.
O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão.
Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.
O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração.
A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais.
SENADOR
Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.
Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito.
No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade.
No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - ALERTA AOS MOTORISTAS
ATENÇÃO BONITO: Estrada Rodovia do Turismo está interditada devido à chuva, veja o que fazer
MANIFESTAÇÃO EM CAMPO GRANDE
PROTESTO NA CAPITAL: Carreata na Afonso Pena pede 'vacina já' e "fora Bolsonaro"
JARDIM - CASO DE POLÍCIA
JARDIM: Homem é preso após incendiar carro por dívida de R$ 50
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Confira o calendário atualizado do auxílio emergencial de janeiro 2021
CORONAVÍRUS NO MS
Ocupação de leitos em UTI Covid continua alta nas cinco macrorregiões do Estado
PREFEITO DE CIDADE DE MS
EM LIVE, Prefeito com covid sente muita falta de ar, chora e diz que vai tomar medidas mais pesadas
CORONAVÍRUS NO MS
Mais 13 óbitos e 1.316 exames positivos de Covid-19 nas últimas 24h em MS
SMS DA DEFESA CIVIL
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
TURISMO NA ESPERA DA VACINA
Turismo de MS espera vacinação e já planeja duas campanhas para fomentar o setor
BONITO - MS - AÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS