O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.
Serão encerrados os benefícios --no valor de R$ 24 mil mensais-- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010.
Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.
A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira.
De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.
SEM DEVOLUÇÃO
A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.
O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão.
Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.
O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração.
A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais.
SENADOR
Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.
Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito.
No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade.
No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - MARIA DA PENHA
Mulher é espancada pelo marido após sair para buscar galão de água em Bonito (MS)
BONITO - MS - POLÍCIA
Traficantes de Maracaju são presos tentando vender drogas no Carnaval em Bonito (MS)
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Grave acidente entre caminhão e carreta deixa um morto em Nova Alvorada do Sul
CONDOMÍNIO DE LUXO
Bandidos invadem condomínio de luxo, furtam cofre e deixam prejuízo R$ 500 mil
MIRANDA - MS - POLÍCIA
Motociclista é preso com dezenas de porções de maconha e cocaína em Miranda
FATAL
Saindo de festa, jovem de 25 anos morre em acidente de carro em MS
FÉ DENTRO DOS PRESÍDIOS
Um dos pilares da ressocialização, a religião promove ambiente de fé em presídios do MS
HOJE TEM MENGÃO
Flamengo decide Taça Guanabara com Boavista neste sábado no RJ
JARDIM - MS - POLÍCIA
Suspeito de estuprar enteada de 8 anos é preso em Jardim (MS)
RAÇA NEGRA VEM AÍ