O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.
Serão encerrados os benefícios --no valor de R$ 24 mil mensais-- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010.
Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.
A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira.
De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.
SEM DEVOLUÇÃO
A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.
O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão.
Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.
O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração.
A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais.
SENADOR
Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.
Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito.
No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade.
No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício.
Leia Também
Saúde
MS recebe 9ª remessa com mais 92 mil doses da vacina contra a Influenza
Em Bonito
Equipe finaliza pintura da escola Escola Professora Izaura Pinto Guimarães
Visita Especial
Comandante da 1ªCIPM recebe visita dos novos Comandantes em Bonito da Polícia Militar Ambiental
Segurança Pública
PM de Bonito realizou 22 prisões no mês de abril e apreendeu 51 kg de droga
Agradecimento
Comandante da 1ª CIPM recebe moção de congratulação na Câmara de Bonito
Limpeza total
Equipe realiza manutenção, roçada e limpeza de locais públicos em Bonito
Acidente
Adolescente é atropelada por caminhão ao atravessar rua em MS
Prisões
Justiça mantém presos suspeitos de matar adolescentes por engano em MS
Atenção população
Para agilizar doações ao RS, Governo de MS isenta impostos e libera passagens de veículos nos postos
Investimento