O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.
Serão encerrados os benefícios --no valor de R$ 24 mil mensais-- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010.
Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.
A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira.
De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.
SEM DEVOLUÇÃO
A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.
O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão.
Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.
O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração.
A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais.
SENADOR
Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.
Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito.
No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade.
No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício.
Deixe seu Comentário
Leia Também
GOVERNO DE MS
TÁ NA CONTA: saques de salários dos servidores estaduais já estão disponíveis
BONITO - MS - PRIMEIROS TURISTAS
Em Bonito, MS, com preços congelados, cidade já recebe os primeiros turistas
BONITO - MS - COVID-19
Bonito (MS) registra 10 novos casos na semana e secretaria alerta para medidas de segurança
SEM COVID-19
SEM COVID: 08 cidades de MS ainda não registraram casos de coronavírus
MORTES POR COVIV-19 EM MS
Mortes chegam a 107 em MS e secretário cogita lockdown
BARBÁRIE
BARBÁRIE: policial paraguaio mata filhos de 1 e 2 anos, sogros, cunhadas e se mata
COVID-19
MS se aproxima de 9,4 mil casos de coronavírus e soma 107 óbitos
ESPORTE
MS é mantido como sede da Liga das Nações de Vôlei em 2021
COVID-19
Bonito não tem novos casos de covid-19 nas últimas 24h; 87 pessoas foram infectadas na cidade
DROGAS