Os partidos de oposição na Câmara querem explicações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a decisão de arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito. PSDB, DEM e PPS se reúnem ainda hoje (7) para estudar a apresentação de um requerimento pedindo a convocação de Gurgel.
“O arquivamento foi lamentável e temos de inquiri-lo sobre o que o motivou”, disse o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Além de ações judiciais para continuar a investigação, a oposição continuará adotando medidas para garantir a análise do caso no Congresso. Entre elas estão a de coletar de assinaturas para a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O arquivamento não serve de carta de alforria para Palocci. Queremos manter viva a investigação e estamos estudando os caminhos jurídicos para isso”, explicou ACM Neto.
Palocci, afirmou ontem (6), por meio de nota, que espera que a decisão de Gurgel recoloque o "embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça". Palocci disse ainda que prestou todos os esclarecimentos necessários de forma pública. “Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República todos os documentos relativos à empresa Projeto”, disse o ministro na nota divulgada pela Casa Civil.
Hoje o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), deverá decidir sobre a questão de ordem aberta pelo PT questionando a votação do requerimento que convocou Palocci na Comissão de Agricultura. Marco Maia disse que estuda uma saída política para o caso. Por outro lado, a oposição pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a votação for anulada.
“Vamos analisar o processo como um todo, não há decisão isolada”, disse. “Há regras para realizar as sessões, para as convocações, para o debate. Queremos garantir que o regimento interno seja cumprido”, completou.
Marco Maia ressaltou que o arquivamento do processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) “não tem nada a ver” com a decisão que será tomada na Câmara. “[Isso] não invalida o debate que é inerente ao Parlamento”.
A tendência é que Marco Maia use uma determinação do regimento interno para arquivar a votação. A regra é que as matérias que serão votadas sejam apresentadas aos integrantes das comissões com, pelo menos, 24 horas de antecedência, o que não ocorreu com o requerimento de convocação do Palocci.
“Temos a informação que Marco Maia vai alegar erro formal na apresentação do requerimento”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Se isso acontecer, a oposição promete obstruir as votações na Casa. “A tendência é manter o processo de obstrução para esclarecer a sociedade que, em nome dela, os esclarecimentos não foram feitos”, disse.
Se a votação for anulada, Marco Maia disse que não haverá impedimento para a apresentação de outro requerimento de convocação na mesma comissão. “Se for pelo cancelamento, poderá ser feita uma nova votação na reunião de amanhã”, esclareceu.
A decisão de Marco Maia deverá ser divulgada durante a sessão extraordinária marcada para o fim do dia.
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