A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou hoje (16), durante assembleia geral, normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.
Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos (que terá o número 189 quando for ratificada) por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.
Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países que devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes.
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades