O governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou o projeto de Lei que determina que as empresas de transporte intermunicipal de passageiros sejam obrigadas a reservar, em cada um dos veículos, dois assentos individuais para acomodação de pessoas obesas.
As empresas poderão cobrar acréscimo sobre o valor da tarifa ou do bilhete da passagem regular. O projeto de Lei é do deputado estadual Márcio Monteiro (PSDB) e foi publicada na edição desta segunda-feira (1) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).
Segundo o texto da lei, os assentos para obesos constituirão o conjunto de dois assentos contíguos, na primeira fila, em que os apoios de braço que os separam possam ser suprimidos ou rebatidos.
Os assentos de que trata o parágrafo anterior devem ser reservados pelo interessado com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas.
Não havendo reservas nesse prazo, os assentos ficam liberados para venda normal pela empresa.
Para efeitos desta Lei, os beneficiários são pessoas cujas dimensões, na largura, pelas costas, igualem ou extrapolem a largura interna padrão do assento individual no transporte intermunicipal.
A empresa que descobrir a Lei será multado no valor de 50 UFERMS e se reincidir a multa poderá ser aplicada em dobro.
A empresa terá 120 dias para se adequar a nova Lei após a publicação.
Leia Também
Atenção população
Prazo para tirar, transferir e regularizar o título eleitoral termina
Saúde
Não se esqueça dos seus exames de rotina! Passe no Laboratório Bonito!
Em Bonito
Segunda parcela do ITPU 2024 vence na próxima sexta-feira
Natureza
Tour House elege Bonito como tendência de destino para eventos e viagens de incentivo. VEJA FOTOS!
Fica a Dica
X- Bagunça do Japa Lanches, serve 2 pessoas e para a maior comodidade é servido no Prato.
Acidente fatal
Acidente entre três veículos mata um e deixa feridos na BR-158
Atenção população
Farmácia Municipal fechará às 14 horas no dia 14 de maio em Bonito
Saúde
Boletim Epidemiológico: MS registra 7.802 casos confirmados de dengue
Triste
Nível do Guaíba baixa 15 cm em 24 horas, mas água segue avançando pelas ruas no RS
Morte a esclarecer