CondeDurante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9) o vereador Nandinho dos Correios (PT) apresentou requerimento solicitando que a Câmara Municipal encaminhe expediente ao senador Delcídio Amaral e ao deputado federal Antonio Carlos Biffi solicitando o empenho dos parlamentares para a votação - com urgência - das Propostas de Emenda à Constituição - PEC 236 e 150.
A proposta foi votada e aprovada por unânimidade.
As proposições são consideradas pelos artistas, produtores e demais trabalhadores da cultura como fundamentais para o desenvolvimento do setor - em Mato Grosso do Sul e no País.
De acordo com Nandinho a agilização da votação é importante já que a PEC 236 prevê a inclusão da cultura como direito social - assim como a educação, a saúde, a moradia e o trabalho - enquanto a PEC 150 determina que 2% do Orçamento da União sejam investidos na cultura, conforme orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) no documento “Agenda 21 da Cultura”.
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