A Câmara analisa o Projeto de Lei 258/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.
Leia Também
Destaque
Governo de MS recebe jovens empresários para discutir perspectivas e oportunidades do Estado
Caso de Polícia
Morador encontra crianças 'brincando' com arma em MS
Destaque
Governo de MS fortalece ações e parcerias com a criação do Observatório da Cidadania
Turismo
Sabores e Natureza: A Nova Experiência Gastronômica do Parque das Cachoeiras em Bonito/MS
Em Bonito
Turma do 4º ano da Escola Vitalina Vargas Machado uma horta escolar e educação financeira
Luto
Ex-lutador Maguila morre aos 66 anos
Gari é atropelado por motocicleta durante coleta de lixo em MS
Destaque
Bonito se torna membro da Rede Iberoamericana de Destinos Turísticos Inteligentes
Investimento
Demurf convoca moradores da Cohab, Jardim Boa Vista e Bom Viver I e II sobre regularização
Destaque