A Câmara analisa o Projeto de Lei 258/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
VÍTIMA DE COVID-19
Jovem de 26 anos perde a luta contra a Covid-19, amigos lamentam nas redes sociais
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Aeroporto ganhará sistema que dá mais segurança ao pouso de aeronaves em Bonito (MS)
COVID-19
Bonito não registra novos casos de covid-19 nas últimas 24h; dos 96 infectados, 80 estão recuperados
FURTO
FOLGADO: homem tem carro e corrente de ouro furtada por amigo, em Bonito
Prisão em Bonito
EM BONITO: com um facão, homem ameaça mulher e até a polícia, mas acaba em cana
SISU
MEC diz que resultado do Sisu sairá amanhã
ATIRADOR
CRIME BÁRBARO EM MS: atirador mata ex-mulher, atira em crianças e se mata em igreja
Investigação
Filha encontra a mãe morta na varanda ao chegar em casa de madrugada
FISCALIZAÇÃO
PM e Guarda Municipal acaba com ‘festinha do Covid’, em Bonito
Meteorologia