A Câmara analisa o Projeto de Lei 258/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.
Leia Também

Estado implementa modelo que padroniza penalidades aplicadas pelo Procon

Homem é preso em flagrante por agredir companheira em Bonito

Mulher tem celular invadido após tentativa de compra de animal em Bonito

Bonito assina contratos para 114 novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida

Assistência Social de Bonito reforça ações e atende mais de 4 mil famílias no primeiro semestre

Mato Grosso do Sul define seleções escolares para os Jogos da Juventude em Brasília

Bonito CineSur 2025 divulga programação completa do Festival

Bonito é habilitado no PNAB Ciclo 2 e garante novos recursos para a cultura

"Redenção em Cristo: Um Novo Tempo em Bonito-MS"
