O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu nesta terça-feira (22), na tribuna do Senado, a aprovação da Medida Provisória nº 504 de 2010, que flexibiliza e amplia a atuação da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no exterior.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações e agora será apreciada pelo Senado.
De acordo com Moka, a MP foi publicada em 23 de setembro de 2010 e permite à instituição responder com maior rapidez às possibilidades de cooperação tecnológica com organizações internacionais.
A MP muda o texto da Lei 5.851, que trata da criação da Embrapa e que permitia à Empresa operar somente em território brasileiro. “Por isso, a presença formal da empresa no exterior ocorria por meio de projetos estabelecidos com instituições parceiras”, afirmou.
Moka disse que a medida permitirá que a Embrapa abra conta no exterior e alugue imóvel, por exemplo. “De forma indireta, o negócio agrícola brasileiro poderá ser beneficiado, pois, para adotar tecnologias da Empresa, os países deverão atualizar material genético, como sementes, comprar máquinas e equipamentos”, argumentou.
Outra vantagem, na visão do parlamentar, é a possibilidade de a Embrapa receber diretamente royalties provenientes da venda de tecnologias, produtos e serviços gerados com sua marca, negociados por empresas privadas brasileiras que atuam no exterior.
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