O senador Waldemir Moka (PMDB) cobrou do governo federal a edição de regras mais claras para aquisição de terras no país por estrangeiros ou por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (8) no Senado, Moka disse que a polêmica surgiu a partir da elaboração do Parecer nº 01/2008, da Advocacia-Geral da União (AGU), em agosto de 2010.
Pelo parecer, ao distinguir a empresa de capital nacional e a empresa brasileira com participação estrangeira, a compra de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras passam a ser submetidas a uma prévia autorização do Incra.
Segundo o Governo, as informações indicavam que a compra de terras e o arrendamento eram crescentes e fugia ao controle dos cadastros oficiais.
Moka diz que essa indefinição tem provocado a paralisação de investimentos em todo o país. Só no setor de florestas plantadas e unidades industriais de painéis de madeira, siderúrgicas a carvão vegetal e unidades de produção de celulose e papel foram suspensos empreendimentos de R$ 37 bilhões.
“Outros R$ 16 bilhões também deixaram de ser investidos no segmento de cana de açúcar, como no cultivo da cana e nas indústrias de produção de açúcar, etanol e álcool químico (plástico verde)”, argumentou.
Moka disse que levantamento do Incra indica que 4,5 milhões de hectares ou 45 mil quilômetros quadrados, o equivalente a aproximadamente 20% do Estado de São Paulo, estavam em poder de estrangeiros.
Como era - As regras vigoravam desde 1970 e estabeleciam limites de até 15 módulos para pessoa física estrangeira e de até 100 módulos para empresa, com exploração indefinida, limitada a 25% da área total de um município.
O senador disse que a decisão do Governo, adotada a partir do parecer da AGU, limitou a 15 módulos para pessoas físicas estrangeiras e até 30 módulos para pessoas jurídicas, reduzida para o máximo de 10% da área do município.
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