Ministério Público Militar (MPM) divulgou hoje (2) comunicado informando que está analisando 96 procedimentos com dispensa de licitação autorizadas Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército. De acordo com o MPM, há indícios de fraudes nos procedimentos licitatórios celebrados no convênio que o DEC fez com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre 2005 e 2009 para desenvolvimento de projetos de engenharia em rodovias.
O órgão também informa que, no dia 29 de junho último, o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJM/RJ) ofereceu denúncia contra seis militares do Exército e nove civis por desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), em 2004 e 2005. “O prejuízo aos cofres públicos causados pelas irregularidades está orçado em R$ 11 milhões. Os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de peculato”, segundo o comunicado, sem divulgar os nomes dos acusados.
O MPM também informa que dois dos oficiais denunciados pela PJM/RJ permaneceram com encargos relacionados a licitações após o término do convênio Dnit/IME, ocorrido em 2005 e que chefiaram o Centro de Excelência em Transportes (Centran), órgão criado em um novo acordo firmado entre o Exército Brasileiro e o Ministério dos Transportes.
Em reportagem divulgada no fim de semana, a Folha de S.Paulo noticiou que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, e mais sete generais viraram alvo de uma investigação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob a suspeita de terem envolvimento em fraudes em obras feitas para o Dnit. O jornal também informa que foram encontrados indícios de fraude em 88 licitações feitas pelo Exército para executar obras do Ministério dos Transportes.
O MPM informa que, tão logo haja parecer sobre a análise dos contratos, tomará as devidas medidas legais referentes às licitações realizadas pelo convênio DEC/Dnit entre 2005 e 2009.
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