A garantia de microcrédito aos pescadores, a simplificação de procedimentos para subsidiar o óleo diesel e a criação da Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados são algumas das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, informou o coordenador do grupo, deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado, que já conta com 263 deputados e 63 senadores, foi reinstalado na quarta-feira (16).
O parlamentar destacou que a frente conquistou melhorias para o setor na legislatura passada e quer, agora, atuar de forma mais efetiva. “Obviamente, temos de dar apoio ao governo, mas também cobrar desse mesmo governo os mecanismos de proteção aos pescadores. O Brasil precisa liderar a produção de pescado – hoje, nosso mercado ainda está muito acanhado”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira, reiterou a importância da frente e destacou outras matérias de interesse do setor. "Uma delas é o reconhecimento da atividade pesqueira para fins de aposentadoria e demais direitos. Também defendemos a isenção, como foi feita com a carne, do PISProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da Cofins incidentes sobre o pescado, a fim de tornar essa proteína mais barata e acessível ao consumidor ", afirmou.
Segundo Ferreira, outra reivindicação dos profissionais da pesca
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