O presidente do Conselho Superior da Autoridade Olímpica, Henrique Meirelles, defendeu hoje (22) um debate “aberto” e com “transparência”, no Congresso Nacional, sobre a Medida Provisória 427, que estabelece o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Ex-presidente do Banco Central, Meirelles lembrou que o projeto foi considerado adequado pelos órgãos que participaram de sua elaboração em diversas instâncias do Executivo, como a Controladoria-Geral da União, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também colaborou na preparação do texto. Mesmo assim, Meirelles reconheceu que há pontos polêmicos no texto. “É um debate interessante, deve prosseguir”, disse ele.
Henrique Meirelles não se referiu especificamente ao item que trata da legalidade do sigilos sobre o orçamento das obras, mas ressaltou que todas as medidas propostas pelo governo têm como finalidade assegurar menor preço e defender o interesse público. Para ele, tais medidas não impedem, paralelamente, melhorias no sistema de fiscalização e transparência.
“Evidentemente, cabe ao Congresso Nacional e à sociedade discutir se essa metodologia [projeto] é a melhor”, afirmou Meirelles, após participar de evento no Palácio Laranjeiras, no Rio. “É importante que a sociedade tenha absoluta tranquilidade na correção e na absoluta transparência do processo. Ao mesmo tempo, devemos ter procedimentos eficientes para que os prazos sejam cumprido a custos competitivos.”
Evitando comentar “detalhes técnicos”, o responsável pelos preparativos para a Copa e os Jogos Olímpicos disse que um dos objetivos do governo com o projeto é evitar uma “explosão” de preços entre as construtoras. Segundo ele, impedir o “conluio” entre empresas também está entre os argumentos da Casa Civil, ao defender o sigilo do orçamento das obras.
“Não vamos entrar em detalhes técnicos. O importante é o que o projeto está sendo discutido, e o importante é que ele seja o mais eficaz”, concluiu.
A medida provisória que trata do regime diferenciado de contratação está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada na próxima terça-feira (28).
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