O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantias de votação do Código Florestal hoje (24). O impasse está na Emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008. “Neste momento, não se tem a garantia de votação hoje”, disse.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, concorda em ceder parcialmente.
A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados à áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada. “[Seria] como uma tabela do imposto de renda”, explica o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.
Enquanto não se tem um acordo, o líder do governo passa o dia em negociações. Depois de se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. Na saída, evitou falar sobre o assunto.
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