A Câmara dos Vereadores de Campo Grande promulgou hoje lei que prevê a colocação gratuita de microchip em animais domésticos cujos donos comprovem não ter condições de pagar a taxa, de R$ 15, cobrada pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O procedimento é feito desde 2008, em atendimento à lei da posse responsável de animais na cidade, de 2005.
Quando o CCZ começou a implantação dos chips, a Prefeitura informou que o objetivo era instalar os chips em 120 mil cães e 33 mil gatos. Mas, até agora, só 340 animais são “chipados” na cidade.
O dispositivom é subcutâneo e permite, por exemplo, a localização do animal e dos donos.
A legislação promulgada hoje acrescenta itens à anterior, entre eles a possibilidade de o procedimento ser feito de forma gratuita.
Para quem vale-Há duas possibilidades de isenção da taxa, conforme a lei. Podem se beneficiar proprietários de animais que comprovarem renda familiar menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1,6 mil) ou comprovarem ter adotado um cão. Para ser beneficiada, a pessoa não pode ter débitos com a Prefeitura Municipal de Campo Grande .
Também terão isenção de pagamento da microchipagem, pela lei, as ONGs que têm como objetivo a proteção animal, desde que estes animais estejam cadastrados a mais de 90 dias em seu cadastros.
O benefício só vale para a chipagem feita no CCZ ou em clínica cadastrada pela Prefeitura, conforme a legislação.
O texto também prevê que a Prefeitura mantenha em sua página na internet serviço para cadastro e acesso dos registros dos animais. A lei foi proposta pelo vereador Mário César Oliveira da Fonseca (sem partido) e aprovada pela Câmara. Como o Executivo não se manifestou, a lei foi promulgada pela Câmara.
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