A Justiça concedeu uma liminar determinando a expedição de salvo-conduto a um grupo de 17 pessoas para que possam participar da Marcha da Maconha em São Paulo sem serem presas por apologia ao crime. A decisão não vale para outras pessoas que estiverem no evento.
A decisão foi proferida pelo juiz Davi Capelatto no dia 28 de abril e divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela assegura os direitos de livre reunião e pacífica expressão de pensamento dos envolvidos.
A Marcha da Maconha está marcada para o dia 21 de maio, às 14h, com concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista, centro de São Paulo. No dia 7 de maio, três jovens foram detidos enquanto tentavam organizar a marcha.
Na decisão, o juiz afirma que "trata-se de uma postura de política pública a criminalização ou não do uso das drogas. Não se pode impedir nenhuma pessoa de manifestar sua opinião, sob pena de censura por parte do Judiciário."
Capelatto exemplifica que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já defendeu publicamente a descriminalização das drogas e nunca foi investigado por apologia ao crime.
PELO BRASIL
No Rio, o juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal, concedeu habeas corpus preventivo, garantindo que os manifestantes não serão presos.
Já em Vitória, o Ministério Público acionou a Justiça, pedindo a proibição do movimento. Na ação, o promotor Marcos Antônio Rocha Pereira afirmou que a marcha consistiria em apologia ao crime. Ele também alegou que o movimento era influenciado pelo crime organizado.
Na noite do, o juiz Marcelo Menezes Loureiro negou o pedido do Ministério Público e autorizou a realização da marcha, com a presença ostensiva de policiais.
A marcha acontecerá no campos da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).
Os participantes do movimento se mobilizam, sobretudo, pela internet. Além de um site mantido pela organização da marcha --que mantém um fórum de discussões sobre o tema--, a hashtag #marchadamaconha é um dos tópicos mais comentados ("trending topics") no microblog Twitter na tarde deste sábado.
| Divulgação | ||
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| Material usado pelos jovens detidos na Paulista para divulgar a Marcha da Maconha que querem fazer no dia 21 |
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