Conde A Junta Interventora da Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton realizou na noite de sexta-feira, 16 de setembro, no Sindicato Rural de Bonito, uma Assembléia Geral Extraordinária para debater e votar a ratificação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela entidade no ano passado com participação do Ministério Público.
A assembléia referendou também a anistia concedida aos associados inadimplentes e apreciou a prestação de contas da entidade referente aos últimos 12 meses. Ao todo compareceram 11 associados em condição de votar e todas as proposições apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
O hospital realizou 12.462 consultas no período da intervenção compreendido entre 17 de setembro de 2010 e 16 de setembro de 2011.
A INTERVENÇÃO
No ano passado após o conselho deliberativo da entidade encaminhar repetidas sugestões sobre providencias consideradas necessárias para o hospital sem que fosse atendido, encaminhou o assunto ao Ministério Público, que instaurou inquérito que resultou em uma intervenção na entidade e na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No dia 17 de setembro do ano passado o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Bonito e a Secretaria de Estado de Saúde, na condição de compromitentes - e a Associação Beneficente Hospital Darcy João Bigaton através do seu Conselho Deliberativo - na condição de compromissário, firmaram o TAC, válido por até três anos.
O documento criou também uma Junta Interventora, que substituiu a direção anterior. A Junta é composta pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, hoje a secretária Melissa Macedo; pelo pecuarista José Bataglin Filho; pelo chefe de Gabinete, Silvio Roberto Rocca e pelo procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Bonito, José Anezi de Oliveira.
A Junta Interventora passou então a ser responsável pelo funcionamento da instituição, com objetivos e prazos específicos a serem cumpridos para sanar os múltiplos problemas então existentes.
Entre os prazos constantes na TAC estava a implantação, em 30 dias, de um sistema integrado e único de atendimento aos pacientes do SUS compatível com o da Secretaria e Municipal de Saúde e contratada. Nesse mesmo prazo a Junta deveria solicitar uma auditoria contábil, fiscal, financeira e técnica para o hospital, cujo encerramento deveria se dar em no máximo 90 dias após ser iniciada. Já o prazo para organização de todo o prontuário médico do hospital, inclusive os arquivados, era de seis meses.
Entre outras exigências estava, em 90 dias, a de criar uma página na internet para transparência das ações do hospital, com demonstrativo da movimentação financeira e outros serviços, incluindo espaço para reclamações dos pacientes. Todas as exigências do TAC foram atendidas.
As ações da Junta Interventora do Hospital, incluindo a prestação de contas realizada na sexta-feira no Sindicato Rural podem ser acompanhadas pelo site criado: www.hospitaldarcijoaobigaton.org.br (Acesse Aqui).
O site também recebe reclamações e sugestões
ANTES E DEPOIS
De acordo com o apresentado pelos representantes da Junta Interventora durante a assembléia, o advogado e procurador José Anezi de Oliveira e do chefe de Gabinete, advogado Roberto Rocca, a situação encontrada no ano passado era absolutamente crítica, com a farmácia do hospital vazia, móveis e utensílios largados ao tempo, depósitos com documentos abandonados, equipamentos sem utilização, edificação em péssimo estado de conservação - incluindo a parte elétrica e manutenção precária, entre outros problemas.
Passado um ano da intervenção a situação mudou; a farmácia está suprida de medicamentos e os equipamentos encontram-se em funcionamento e recebem manutenção periódica. Foram adquiridos e instalados novos móveis, utensílios e aparelhos de ar-condicionado, bem como realizada a reforma parcial do prédio abrangendo consultórios médicos, salas, corredores, quartos, enfermaria, salas de cirurgia e pronto atendimento.
As contas também se encontram equilibradas, com o parcelamento das dívidas existentes e a regularização da contribuição previdenciária e dos encargos trabalhistas, com o pagamento de fornecedores e salários mantidos em dia.
“A situação na qual recebemos o hospital e a situação atual encontram-se detalhadamente documentadas fotograficamente, e as fotos podem ser vistas no site do hospital. Também está disponível no site toda a parte contábil, receitas e despesas, incluindo o número das notas fiscais utilizadas” afirmou Rocca.
“Fomos elogiados pela auditora Patrícia Ruiz, de Jardim, que após auditoria parabenizou a Junta Interventora dizendo que as contas estão redondas”, comemorou José Anezi.
A assembléia contou com a participação do prefeito José Arthur, um dos associados; do presidente da Câmara Municipal Nandinho dos Correios; do secretário de Administração e Finanças, Lincoln Pereira Conde; da secretária de Assistência Social, Izabel Aivi de Figueiredo; dos vereadores Clóvis da Farmácia, Leonardo Casanova, Pedrinho da Semente e Pedrinho da Marambaia; dos integrantes da Junta José Bataglin Filho; Silvio Roberto Rocca e José Anezi de Oliveira, de representantes da Associação Pestalozzi e de outras autoridades, associados e convidados.
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