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BONITO - MS - ELEIÇÕES 2016

Juíza Eleitorial determina busca e apreensão de bonés e camisetas de candidata em BONITO

A Juíza Eleitoral do município de Bonito, Adriana Lampert,

26 Ago 2016 - 08h54Por BONITO INFORMA / REDAÇÃO

BONITO (MS) – A Juíza Eleitoral do município de Bonito, Adriana Lampert, recebeu uma denúncia sobre material não autoriza para utilizar durante a campanha eleitoral de candidata a vereadora no município de Bonito.

Trata-se de Representação Eleitoral em desfavor de Mirela Rigotti Berger, cujo fundamento, segundo a representante, seria a prática de propaganda vedada, a captação irregular de sufrágio e o abuso de poder.

A representante afirma, em síntese, que a representada está distribuindo camisetas e bonés com as mensagens “AMIGOS DA MIRELA” e “ÁGUAS DO MIRANDA”, para tanto, depositou neste Juízo um exempla de cada item.

Reafirmando a existência da irregularidade, a representante também juntou fotos onde determinada pessoa está usando uma das camisetas.

A representante também destacou que cabos eleitorais e simpatizantes da representada são vistos na comunidade do distrito Águas do Miranda fazendo campanha vestidos com as camisetas.

Diante desse contexto, a representante requereu a busca e apreensão de bonés e camisetas e, ao final, requereu o acolhimento dos demais pedidos pertinentes à espécie.

DECISÃO DA JUÍZA – ABAIXO NA INTEGRA -

Examinando as alegações da representante em conjunto com o material depositado em Juízo, constato a verossimilhança entre o que foi alegado e o que foi demonstrado, além do que, a situação evidenciada parece retratar a vedação normativa contida no artigo 13 da Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.   

Num juízo de cognição sumária, vislumbro que o pedido cautelar de busca e apreensão merece ser deferido, pois a probabilidade do direito invocado para corrigir a distorção da conduta da representada está atrelado ao perigo de propagação de danos à lisura do pleito.

Isto posto, recebo o pedido de tutela cautelar como pedido de tutela de urgência e determino o seguinte:

A busca e apreensão de bonés e camisetas com as mensagens “AMIGOS DA MIRELA” e “ÁGUAS DO MIRANDA”, cuja diligência deverá ser realizada no endereço da representada e na empresa Cockpit Bonés Promocionais e Camiseteria, em Campo Grande - MS, além do que, a diligência deverá compreender a busca e apreensão de notas fiscais ou qualquer outro documento que possa atestar a quantidade de material produzido (bonés e camisetas) com os dizeres supracitados.

Que a representada entregue na sede do Juízo todo o material produzido (bonés e camisetas) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada item não entregue e sem prejuízo de futura constatação pelo uso desses materiais por quem quer que seja.

Sem prejuízo do que foi determinado, notifique-se a representada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Com ou sem apresentação de defesa, abra-se vista para o Ministério Público Eleitoral para, querendo, se manifestar.

Após, voltem-me conclusos.

Bonito - MS, 23 de agosto de 2016.

Adriana Lampert

Juíza Eleitoral

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