Terminam nesta quarta-feira (7) as inscrições para preencher as 230 vagas oferecidas no concurso público de provas e títulos para técnico penitenciário do quadro de pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que podem oferecer salários de R$ 2.479,75 para quem vai iniciar na carreira nos cargos das áreas de segurança e custódia, administração e finanças e de assistência e perícia.
O valor das inscrições é de R$ 142,16 e podem ser feitas através do site www.concurso.ms.gov.br. A prova escrita objetiva acontece no dia 1º de setembro de 2013. Para se inscrever no concurso o candidato precisa ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 21 anos completos e, no máximo 40 anos completos, além da altura mínima de 1,60 metros. Será necessário também possuir escolaridade de Ensino Superior completo e estar quite com as obrigações eleitorais e militares [no caso de candidatos do sexo masculino]. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos que se declararem negros no ato da inscrição, e 3% para candidatos índios.
Os interessados irão atuar nas unidades prisionais do Estado nos regimes fechado e semiaberto para escalas de serviço de 24 por 72 – trabalha 24 horas e folga 72 horas. O vencimento base da categoria é de R$ 1.417,00 que são acrescidos de adicional de função (25% do salário base) no valor de R$ 354,25 e adicional de risco de vida (50% do salário base) de R$ 708,50; totalizando os R$ 2.479,75. O valor final pode ainda ser acrescido de plantões de escalas extras quando forem necessários e de acordo com a rotina das unidades.
Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Deusdete Oliveira, o sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul tem sido referência nacional. “Na execução penal em regime especial, semiaberto, o déficit de vaga é muito baixo. A segurança pública no Estado trabalha de forma integrada com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Nos últimos anos não há registros de agressões contra servidores do sistema penitenciário.
Temos ações de acompanhamento da população carcerária das unidades, que é desenvolvido pelo sistema de inteligência da polícia, que coíbem qualquer tipo de crime contra os agentes da segurança”, detalhou Deusdete.
No Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, presídio de regime semiaberto da Capital, são desenvolvidas atividades intramuros para os detentos. A unidade conta com uma área cultivada de 60 hectares e treze empresas estão instaladas no ambiente capacitando os internos. No local os detentos trabalham com reparos de orelhões, reformas de kits escolares (mesas e carteiras), produção de serragem para construção civil, portões residenciais e industriais, piso tátil para calçadas e uma área de cozinha para atender a produção de confeitaria e salgados. O trabalho, além de ser remunerado, dá direito à remição de um dia a menos na pena para cada três trabalhados.
A distribuição de vagas por municípios, assim como a síntese das atribuições do cargo, por área e por município, a escolaridade e as habilitações exigidas poderão ser consultadas no Diário Oficial do dia 23 de julho de 2013.
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