Em solenidade realizada hoje, quinta-feira (24) o governador André Puccinelli autorizou o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. O ato contou com a participação do prefeito municipal de Bonito, José Arthur.
Este ano o repasse será 5% maior, o que equivale mais de R$ 12,2 milhões divididos entre os fundos municipais, responsáveis pela destinação de recursos aos programas e ações na área da assistência social.
“Repassamos de fundo a fundo para que as prefeituras ao receberem seus recursos disponibilizem na área social. Quando entramos no governo tínhamos cerca R$ 5,5 milhões/ano de recursos destinados em convênios que muitas vezes eram diretos ou que passavam pelas prefeituras. No critério de municipalização adotamos o repasse para todos os municípios que tivessem criado o fundo municipal de assistência social”, explicou André.
Puccinelli informou que o repasse aos fundos municipais de assistência social já no ano de 2009 passou para R$ 11 milhões e que com o aumento dos recursos em 2010 e 2011 cerca de 40 mil famílias serão beneficiadas. “Se ainda não é o ideal, estamos procurando chegar ao que propomos neste governo que é a municipalização. São transferências voluntárias que vão auxiliar os prefeitos a destinar ações que consideram importantes na assistência social”, ressaltou.
A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, disse que o pacto federativo exige que haja uma participação dos municipios, do Estado e da União na Assistência Social. “Logo quando assumiu, o governador disse que o repasse que era feito para outros municípios era muito pouco para poder fazer assistência social, então ele determinou que fosse dado aumento inicial de 100%. Com seu princípio de justiça social, André tem nos autorizado a elevar o padrão de repasse fundo a fundo e aumentar todos os anos de acordo com a inflação”, destacou.
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