Em um relatório divulgado nesta sexta-feira, o Departamento de Estado americano criticou o Brasil por supostos abusos de direitos humanos cometidos pelas polícias estaduais e por falhas no combate à corrupção.

Segundo o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento, com dados relativos a 2010, "execuções extrajudiciais cometidas pelas polícias estaduais (Militar e Civil) foram frequentes, particularmente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro".

As críticas são as mesmas já feitas nos relatórios dos anos anteriores. Alguns trechos do capítulo dedicado ao Brasil são exatamente iguais aos do documento divulgado no ano passado.

Segundo o Departamento de Estado, "em muitos casos, policiais empregaram força letal indiscriminadamente durante apreensões".

"Relatos confiáveis indicam o contínuo envolvimento de oficiais de polícia estaduais em mortes por vingança e na intimidação e morte de testemunhas envolvidas em processos contra policiais", diz o texto.

UPPS

O relatório cita relatos da organização não-governamental Anistia Internacional ao afirmar que a implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) em favelas no Rio "reduziu significativamente a violência em dezenas de comunidades".

Apesar disso, ainda segundo a Anistia Internacional, "o policiamento no Rio de Janeiro continua a depender de métodos repressivos".

Entre os problemas relacionados aos direitos humanos no Brasil identificados no relatório estão ainda as más condições das prisões no país, apesar de esforços em alguns Estados para melhorar a situação dos centros penais.

O documento cita problemas como abusos por parte de guardas, falta de atendimento médico e superlotação.

Outros temas do Brasil citados no relatório são violência e discriminação contra mulheres, incluindo abuso sexual; tráfico de pessoas; casos de discriminação contra povos indígenas e minorias; problemas de implementação de leis trabalhistas e casos de trabalho forçado e de trabalho infantil no setor informal.

CORRUPÇÃO

Assim como no documento divulgado no ano passado, o relatório mais recente critica o Brasil pela "relutância e ineficiência em processar funcionários do governo por corrupção".

Segundo o relatório, apesar de a lei brasileira prever punição criminal para oficiais corruptos, "o governo nem sempre implementou a lei de maneira eficaz, e oficiais frequentemente praticaram corrupção impunemente".

O texto cita indicadores do Banco Mundial ao afirmar que "a corrupção continua a ser um problema grave" no Brasil.

O Departamento de Estado menciona ainda ameaças à liberdade de imprensa, ao citar dados da ANJ (Associação Nacional de Jornais) sobre "o crescente número de decisões judiciais proibindo a imprensa de relatar certas atividades".

Em um resumo sobre a situação brasileira no ano passado, o documento diz que aqueles que violaram direitos humanos "geralmente desfrutaram de impunidade".

RESPOSTA

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que não se pronunciaria sobre o conteúdo de relatórios "elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo".

O Itamaraty lembrou ainda que as avaliações do relatório não incluem a situação no próprio território americano e em outras áreas sobre os quais o governo dos Estados Unidos tem jurisdição.

No comunicado, o Ministério diz que o Brasil "reitera seu comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos" e diz que "permanecerá engajado no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos", criado para avaliar situações de direitos humanos nos países-membros das Nações Unidas.