A partir do ano que vem, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso à correção de suas provas de redação. A decisão foi determinada por Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério Público Federal.
Segundo a Advocacia-Geral da União, que divulgou o acordo neste quarta-feira, a medida pretende encerrar as ações que questionam na Justiça a correção do Enem. “O acordo assegura a realização dos próximos exames de forma tranquila para os estudantes, minimizando as conturbações decorrentes de ações judiciais”, afirmou o órgão por meio de um comunicado oficial.
No ano passado, a realização do Enem motivou o ajuizamento de várias ações civis pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, questionando a legalidade do sistema de revisão de correções das redações aplicadas. Neste ano, outras ações foram ajuizadas antes mesmo da realização do exame. Na quarta feira da semana anterior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a alterar o edital do Enem 2011.
As redações são corrigidas por dois examinadores. Havendo discordância de 300 pontos ou mais (em uma escala de 0 a 1.000) entre as avaliações deles, um terceiro coordenador dá uma nota que elimina as anteriores.
A partir de 2012, todos os candidatos poderão ter acesso à correção. Segundo a AGU, o acesso às provas, porém, terá apenas “caráter pedagógico”, ou seja, não será dado ao estudante o direito de contestação.
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