Três decretos assinados pelo governador André Puccinelli publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) autorizam a realização de concurso público de provas para o ingresso nos cursos de formação nas diversas instituições da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O decreto número 13.727 autoriza a realização do concurso para ingresso no curso de formação de soldados da Polícia Militar. Já o decreto número 13.728 autoriza a realização do concurso para a formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar. O último decreto, de número 13.729, autoriza a realização do concurso para formação de oficiais dos Bombeiros.
A partir da publicação, caberá à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Sejusp, a realização do concurso público de provas, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente. Todos os decretos entram em vigor a partir da data de publicação.
Os três decretos que autorizam a realização de concursos estão publicados entre as páginas 4 e 5.
Mais segurança
A realização de concursos públicos com o objetivo de ampliar o efetivo das instituições da segurança pública do Estado já havia sido anunciada pelo governador André Puccinelli no mês de julho deste ano. A iniciativa faz parte do programa de obras e ações do governo do Estado – MS Forte 2.
Conforme anunciou Puccinelli, a previsão é de que sejam abertas 1.150 novas vagas para homens e mulheres para fortalecer as ações ostensivas em toda a faixa de fronteira, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (Enafron). Com mais a contratação de 30 delegados de Polícia Civil e de 20 oficiais para a Polícia Militar - os dois concursos já em andamento - o reforço de pessoal na segurança pública deve chegar a 1.200 policiais e servidores somente neste ano.
"A segurança contratou mais pessoas e autorizamos ao secretário de Segurança Pública fazer concurso em todos os setores das policiais civil, militar e bombeiro militar, agentes penitenciários e assim prestar, através do serviço que o governo deve fazer, melhores condições na segurança", disse o governador André Puccinelli.
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