A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) designou uma comissão de agentes penitenciários para propor regulamentação da utilização de equipamentos de segurança dentro de presídios.
A proposta de minuta a ser apresentada pela comissão deverá definir em quais procedimentos padrões, no interior das unidades prisionais, tais equipamentos poderão ser portados.
A intenção é regulamentar e conscientizar os servidores quanto à responsabilidade individual e coletiva ao ingressarem nos estabelecimentos penais, portando armas, equipamentos de segurança e de proteção individual, observando o manuseio, a manutenção, a utilização e a guarda de itens adquiridos.
Segundo o presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a regulamentação se faz necessária para maior padronização dos trabalhos, tendo em vista que o sistema penitenciário estadual está em fase de aquisições desses equipamentos, com investimentos na ordem R$ 2,18 milhões para aparelhamento e modernização dos trabalhos, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.