Mais de 73 mil consumidores de energia elétrica estavam recebendo o benefício da tarifa social sem precisar em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), 73.070 usuários que não são de baixa renda, mas que estavam recebendo suas contas com desconto destinado a esse grupo, por conta do consumo pequeno, estão perdendo gradativamente o percentual concedido e, em 1º de novembro, perderão totalmente o benefício.
Por conta da Lei nº 12.212/10, que exige o cadastro na Enersul utilizando o Número de Identificação Social (NIS), concedido somente aos que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o grupo que não recebe nenhum benefício do governo, como, por exemplo, o Bolsa Família, vai ser excluído da Tarifa Social a partir do próximo mês.O volume dos que serão retirados pela nova regra representa 58,96% dos 123.912 consumidores do Estado que estavam recebendo o benefício. "Eles não estavam ilegais, porque a lei antiga não exigia nenhum tipo de comprovação de renda e, agora, a nova lei também não está errada em retirá-los, pois só vem fazer cumprir o real propósito da tarifa social, o de beneficiar que tem baixa renda", explicou o consultor do Conselho Nacional de Consumidores (Conacen), Jenner Ferreira.
Serão excluídos também, os de baixa renda que não fizerem o cadastro até 31 de outubro. Até agora, 50.840 – cerca de 40,3% dos 126.179 que estão em algum programa social do governo federal em Mato Grosso do Sul fizeram o procedimento, segundo o gerente de atendimento ao cliente da Enersul, Oranje de Almeira.
"Temos aí cerca de 75 mil na faixa de baixa renda que podem usufruir do benefício de desconto na conta de energia elétrica e a maioria, provavelmente, nem sabe", calcula, lembrando que o cadastro foi aberto em dezembro do ano passado, porém nem metade dos que têm direito o procuraram.
Outra hipótese, de acordo com a secretária estadual de Assistência Social, Tânia Mara Garib, é a de que algumas pessoas não tenham ainda feito a atualização de cadastro e adquirido o NIS – obrigatório para o cadastro na Enersul. "Acredito que cerca de 70% a 80% já estejam com o NIS mas, os que ainda não estão, deverão ir até uma Secretaria Municipal de Assistência Social ou um centro de referência – Cras – e atualizar o cadastro para depois ir até a Enersul solicitar a inclusão na tarifa social", explica.
Parcial
Os que não fizeram a regularização na Enersul até agora e estavam no programa, receberão desconto apenas sobre o consumo de 30 kWh até 31 de outubro, quando perderão totalmente o benefício. A Enersul ressalta que o prazo não finaliza a inclusão e sim a exclusão de beneficiários, ou seja, mesmo depois da data, a qualquer hora, os que possuem NIS poderão solicitar a inclusão na tarifa social.
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