Os recursos do Orçamento da União destinados a obras e projetos nos municípios situados na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul não poderão ser objeto de corte ou contingenciamento do Governo federal.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, deputado Márcio Moreira (PP-MG), acatou emenda nesse sentido do senador Waldemir Moka (PMDB), relativa ao Orçamento do Ministério da Integração Nacional, de onde sai a maior parte da verba destinada a ações na faixa de fronteira.
“A faixa de fronteira é vulnerável a todo tipo de problemas, principalmente em relação à violência, ao crime organizado e ao tráfico de drogas, à exploração sexual, ao trabalho infantil, ao comércio ilegal e à falta de infraestrutura social e produtiva, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, justificou Moka.
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