Mais de 100 merendeiras ficarão desempregadas em Dourados - Crédito: A. Frota/Arquivo/AssecomEm meio a pandemia do novo coronavírus, 120 merendeiras que prestam serviço em Dourados para a Aex Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda, terceirizada contratada via processo licitatório pela Secretaria Municipal de Educação em 2018, foram informadas sobre a demissão via aplicativo de mensagem whatsapp.
A partir de amanhã (10/7) e por ordem alfabética, o grupo começará a realizar os exames demissionais.
Com as aulas presenciais suspensas desde a segunda metade de março, as trabalhadoras vinham recebendo os vencimentos em dia, porém, acabaram surpreendidas com a determinação no início da semana.
De acordo com uma dessas pessoas demitidas, que não terá o nome divulgado, a empresa justifica o caso com a não continuação de contrato partindo da administração municipal.
“Dizem que é quebra de contrato por causa da pandemia. Caráter de urgência, falta de verbas”, contou.
O fato foi confirmado na manhã desta quinta-feira (9/7) pelo departamento jurídico da Aex.
“Estamos sem contrato desde março, quando houve a suspensão das aulas. Durante esse período ainda arcamos com as profissionais, porém, como não há perspectiva do retorno e a manutenção dos repasses, estamos sem condições de mantê-las”, diz o setor que representa a empresa.
As merendeiras estão paradas desde o início das ações de combate a pandemia em Dourados. Cada uma delas é contratada para prestar serviço por 8h diárias nas escolas, com rendimento médio de R$ 1.062.
Mesmo com a suspensão das aulas presenciais e o não deslocamento das trabalhadoras às unidades educacionais, esses recursos eram repassados em dia e o grupo recebia normalmente.
“A única coisa que nos cortaram foi o ticket alimentação”, disse uma das fontes ouvidas, prosseguindo em seguida: “temos filhos pequenos, alguns maridos estão desempregados, é complicado”, relata.
Acordo
De acordo com o departamento jurídico da Aex, após a paralisação, um ofício foi encaminhado pela administração municipal informando sobre a perda de objeto do contrato vigente.
Segundo o setor, como resposta foi proposto uma revisão contratual e ainda a suspensão das trabalhadoras baseada na Medida Provisória 936, que permite acordo entre empresa e funcionário, evitando a demissão por prazo de dois meses com a União repassando parte dos salários.
“Foi realizada essa proposta, mas, não houve retorno. Como não podemos mais bancar os custos, tivemos que demitir, com a promessa de, caso o contrato seja retomado, realizaremos a nova admissão”, relata.
Prefeitura
O Dourados News buscou informações e justificativas sobre o assunto junto ao secretário de Educação Upiran Gonçalves, que não atendeu as ligações.
Na tarde de ontem (8/7), o procurador-Geral do Município, Sérgio Henrique Martins de Araújo chegou a ser consultado sobre o tema, porém, disse que apenas o gestor da pasta poderia se manifestar.
A reportagem também foi atrás de posicionamento com a assessoria de comunicação da prefeitura por e-mail na manhã desta quinta-feira (9/7).
Em resposta, a administração confirmou a pandemia e a ausência das aulas presenciais como motivos pela não continuação do contrato.
O Município também alegou não ser possível justificar o empenho pago à Aex ao Tribunal de Contas do Estado, já que a prestação de serviço não é realizada.
“A suspensão das aulas presenciais, nas unidades educacionais da REME, na segunda quinzena de março, devido a pandemia, consequentemente fez com que a merenda deixasse de ser preparada nas mesmas. Diante disso, perante o Tribunal de Contas não há como justificar o empenho de R$ 348 mil reais pagos a terceirizada Aex para contratação das merendeiras, visto que a mão de obra destas nas unidades educacionais não tem ocorrido. Tão logo ocorra o retorno das aulas presenciais, a situação deverá ser revista”, diz a nota encaminhada ao Dourados News.
Licitação
Vencedora do processo licitatório aberto em 2017 pela administração municipal, mas, finalizado apenas em março do ano seguinte, a Aex teve empenhado em 2020 para pagamento por parte do Município, R$ 5.573.688,40 divididos em três parcelas.
O valor pago até o momento é de R$ 1.393.168,25, conforme aponta o Portal da Transparência da prefeitura de Dourados.
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