Em cumprimento a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito com o MPF (Ministério Público Federal), uma empresa que extraía minério irregularmente em Ladário doou na semana passada R$ 34 mil em equipamentos às Polícias da região.
O 6° Batalhão de Polícia Militar de Corumbá foi beneficiado com a doação de computadores, cadeiras e kits para equipar as motos.
A Delegacia de Polícia Federal recebeu computadores, impressoras, câmera digital, interfone e câmeras de segurança. Já a Polícia Militar Ambiental foi contemplada com a doação de óleo diesel.
A empresa extraía saibro irregularmente na região conhecida como Estrada Codrasa, na zona rural de Ladário, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral.
A extração havia sido autorizada somente em uma área de 1,03 hectare, mas foram explorados 4,6 hectares - quatro vezes mais que o permitido. Parte deste total corresponde a uma autorização de pesquisa pertencente a outra empresa.
Devido à irregularidade, o MPF e a empresa firmaram TAC como forma de danos ambientais ocasionados pela extração irregular.
As doações, que totalizam 34 mil reais, resultaram do cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Federal.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal em Corumbá e uma empresa de engenharia que presta serviços ao município para compensação de danos ambientais ocasionados pela extração irregular de saibro - calcário alterado - na zona rural de Ladário, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
O TAC é um título executivo extrajudicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça.
Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.
Leia Também
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades
Fundação de Cultura abre inscrições gratuitas para oficina de percussão
Acidente
Motorista de aplicativo arranca com carro e idosa cai do veículo em MS
Desaparecido
Bombeiros procuram por homem desaparecido há 3 dias em rio de MS
Caso de polícia
Caminhoneiro fugiu sem prestar socorro após acidente que matou 2 homens em MS
Evento
Em posse de novos defensores públicos, governador destaca desafio da inclusão
ESPORTE