Dívidas poderão ser pagas com cartão de crédito

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estudam a implantação de um sistema que permitirá o pagamento dividas judiciais por meio de cartão de crédito ou de débito. O sistema, que deverá ser implantado nas salas de audiências dos tribunais de todo o país, deve reduzir a burocracia nos pagamentos de multas e indenizações determinadas pela Justiça. A idéia é que a dívida possa ser liquidada logo após a sentença.

As duas instituições pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um prazo de seis meses para analisar a viabilidade do projeto. Segundo a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o sistema começará a ser testado em outubro, em uma vara da Justiça do Trabalho no Estado do Pará. A ideia é iniciar pela justiça trabalhista e depois expandir o projeto para todos os ramos da Justiça.

A expectativa do CNJ é que o uso dos cartões de crédito e débito dê maior efetividade às decisões judiciais, assegurando o imediato pagamento dos valores acordados ou determinados pelo juiz.

Atualmente, é grande o número de empresas e pessoas físicas que, condenadas pela Justiça, pagam com cheque sem fundos ou descumprem os acordos de pagamento parcelado. Isso leva o credor a continuar demandando o Poder Judiciário para receber o que tem direito, tornando mais demorado o encerramento do processo.