A partir de hoje entra em funcionamento, através do portal ALMS (www.al.ms.gov.br), o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A notícia foi anunciada ontem pelo 1º Secretário da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa, durante Sessão Plenária.
Criado a partir de um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Assembléia tem como principal finalidade facilitar o acesso da população aos atos processuais e administrativos da Casa, além disso, com a instituição da ferramenta, a Assembleia passa a cumprir o que prevê a Constituição Federal sobre a obrigação dos órgãos públicos de disponibilizar informações de seu interesse particular e do interesse coletivo.
Para o deputado Paulo Corrêa a instituição do diário eletrônico é um avanço para a Casa de Leis, e beneficia toda a população, uma vez que contribui com as transparências das ações desenvolvidas pelo órgão.
“O Diário Oficial foi criado em conjunto com toda a mesa diretora e é um avanço para a Casa. Nesse primeiro mês ele vai funcionar paralelamente com o Diário Oficial do Estado, e a partir do dia 5 de setembro a Assembleia vai contar apenas com o Diário Oficial da Casa para fazer as publicações”, explicou o deputado.
A veiculação do diário eletrônico será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais e nos dias em que não houver expediente.
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