Os deputados estaduais derrubaram ontem, terça-feira, o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei 074/11, do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. A matéria segue agora para promulgação da Mesa Diretora.
Pelo projeto o cliente de pré-pago poderá utilizar seus créditos comprados pelo tempo que achar necessário. A operadora que descumprir a lei estará sujeita às sanções como multa, suspensão temporária de atividade e até a revogação de concessão ou permissão de uso.
A matéria, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), recebeu veto total do Executivo, no mês de julho, com a alegação de que não seria competência do Estado legislar sobre as ações das operadoras de telefonia, sendo esta uma prerrogativa apenas da União.
Porém, Duarte argumentou que a matéria é concorrente e que, à exemplo das concessionárias de serviços públicos como Enersul e Águas de Guariroba, tanto o Estado, quanto o Município, podem legislar quando é necessário regular as relações de consumo.
O veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei 076/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre o prazo de registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, foi mantido pelos parlamentares.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 120/2011, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a permutar bens com a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).
Por fim, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei 147/11, do deputado Diogo Tita (PPS), que proíbe o uso de aparelho celular em agências bancárias de MS.
Leia Também
Fatalidade
Bonito : Mulher morre após colidir bicicleta elétrica em caminhão
Culinária
Conhece o Burguer Caiman? Feito com hambúrguer de carne de jacaré? Exclusividade MS Burguer e Chopp
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto